SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE EXTENSÃO

Cronograma

A professora Letícia Albuquerque, no uso de suas atribuições, conforme disposto no Edital nº 13/2024/PROEX – Edital PROBOLSAS 2025 torna pública a abertura das inscrições para selecionar 1 (um) aluno de graduação que irá desenvolver atividades de extensão no âmbito do Projeto CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA.

1. DO OBJETO DA SELEÇÃO
1.1. O presente processo seletivo tem como escopo formar lista classificatória para o preenchimento de 1 (uma) vaga de bolsista de extensão, nos termos do Edital nº Edital nº 13/2024/PROEX – Edital PROBOLSAS 2025.
1.2. O projeto de extensão CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA tem por objetivo consolidação da Clínica de Justiça Ecológica, formada por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC, bem como de outros cursos. Inicialmente, as atividades da Clínica centrar-se-ão na promoção de acesso à informação por meio de debates, cursos e oficinas que informem e capacitem, jurídica e politicamente, cidadãos para enfrentar a violação aos direitos socioambientais causados por empreendimentos públicos ou privados autorizados pelas instituições oficiais, nas dimensões local, regional, nacional e internacional.
1.3. O plano de trabalho do bolsista de extensão compreende as atividades de auxílio na organização dos cursos e oficinas promovidos pela Clínica, pesquisa jurídica, organização de informações e design do site do projeto.

2. DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO
2.1. O bolsista de extensão exercerá suas funções em 20 (vinte) horas semanais durante o período de vigência da bolsa.
2.2. A vigência da bolsa é de 1º de março a 31 de dezembro de 2025.
2.3. O valor mensal total da bolsa é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

3. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃO
O aluno candidato à bolsa de extensão deverá:
3.1. Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação da UFSC;
3.2. Dispor de 20 horas semanais para dedicação ao projeto;
3.3. Não ter relação de parentesco direto com o(a) coordenador(a) do projeto, o que inclui cônjuge, companheiro(a), parente em linha reta, colateral ou por afinidade até 3º grau;
3.4. Não ter vínculo empregatício ou outras modalidades de bolsas acadêmicas ofertadas pela UFSC, excetuando-se a Bolsa Estudantil instituída pela Resolução nº 32/CUn/2013, a Bolsa Permanência do Ministério da Educação conforme a Portaria nº 389/2013 e bolsas concedidas pelo Programa de Assistência Estudantil para Estudantes
Indígenas e Quilombolas – PAIQ. Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFSC;
3.5. Não ter colação de grau prevista para o período de vigência da bolsa;
3.6. Possuir índice de aproveitamento acumulado (IAA) igual ou superior a 6,0, exceto para alunos de primeira fase.

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 9 de dezembro de 2024 até 16 de dezembro por meio do formulário eletrônico (https://forms.gle/v2U5eCyN4MAMaFaD7), anexando os seguintes documentos:
I – Histórico escolar atualizado;
II – Carta de motivação explicando os seus conhecimentos sobre o projeto em até 4000 caracteres.
III – Vídeo de apresentação de até 3 minutos.
4.2. A lista com as inscrições deferidas será publicada no site ojeclinica.ufsc.br.

5. DAS ATRIBUIÇÕES
5.1. Compete ao bolsista executar o plano de trabalho do bolsista, item 1.3, sob a orientação do(a) coordenador(a).
5.2. Nos casos de substituição, cancelamento ou encerramento das atividades, o(a) bolsista deverá apresentar o relatório das atividades desenvolvidas, no prazo de 15 dias após o encerramento da bolsa.
5.3. O(A) bolsista deverá fazer referência à sua condição de bolsista de extensão da UFSC nas publicações e trabalhos apresentados.
5.4. Compete a(o) coordenador(a) do projeto orientar o(a) e acompanhar o(a) bolsista de extensão nas distintas fases do trabalho até a elaboração do relatório final.

6. DA SELEÇÃO e DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
6.1. A seleção será realizada através da análise do currículo, carta de motivação e vídeo de apresentação.
6.2. A seleção será realizada para aferir:
a) os conhecimentos gerais do candidato sobre a temática do projeto de extensão;
b) as potencialidades do candidato para o desenvolvimento das atividades de extensão; e
c) a história acadêmica do candidato, comprovada mediante currículo e sua disponibilidade de tempo para a dedicação às atividades de extensão.
6.3. O resultado da seleção será divulgado no site https://ojeclinica.ufsc.br

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A bolsa de extensão não gera vínculo empregatício com a Universidade, podendo o bolsista de extensão pedir desligamento do projeto a qualquer tempo, mediante justificativa.
7.2. Quaisquer pedidos de reconsideração podem ser feitos diretamente ao coordenador responsável pelo processo seletivo em até 24 horas do ato a ser impugnado.

Florianópolis, 9 de dezembro de 2024.

Letícia Albuquerque

Professora do Centro de Ciências Jurídicas

CRONOGRAMA

No âmbito do projeto de investigação “A Natureza como entidade jurídica”, será realizado o workshop intitulado “Direitos da Natureza contra quem? Obstáculos e problemas na implementação dos direitos da natureza”, nos dias 17, 18 e 19 de julho, na Universidade de Kassel, Alemanha.

O workshop inicia com um painel de discussão pública no Gießhaus seguido de uma recepção. Partindo dos fundamentos filosóficos e perspectivas mais amplas, passando pelos conflitos sobre recursos naturais e contextos, aplicações e problemas concretos, o objectivo é incentivar o intercâmbio e a discussão entre os participantes.

A professora Leticia Albuquerque, coordenadora da Clínica de Justiça Ecológica, participa do evento com a apresentação do trabalho intitulado “LA NATURALEZA COMO SUJETO DE DERECHOS: LA EXPERIENCIA DEL MUNICIPIO DE FLORIANÓPOLIS, EN EL SUR DE BRASIL”, desenvolvido em conjunto com as professoras Isabele Bruna Barbieri e Adriana Biller Aparicio.

Informações sobre o evento podem ser encontradas aqui:

Rights of Nature against whom? | 17.-19. Juli 2024

O conceito de refugiados climáticos tem repercutido no debate público desde o episódio histórico das inundações que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio, deixando milhares de pessoas desabrigadas. No dia 21 de maio, por exemplo, havia 72 mil pessoas fora de casa e 839 abrigos cadastrados no Observatório de Desenvolvimento Social.

“Um refugiado climático pode ser tanto aqueles que saem dos seus locais de residência antes de acontecer um evento extremo, como forma de precaução, como aqueles que se veem obrigados a sair por conta das consequências de eventos extremos, por perderem sua moradia”, explica a pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Iris Engelmann, doutoranda em Direito e Integrante do Observatório de Justiça Ecológica (OJE).

O assunto, no entanto, está longe de um consenso entre os especialistas no mundo. Isso porque, para ser oficialmente um refugiado, o indivíduo precisa preencher os requisitos do Estatuto do Refúgio, no Brasil regido pela Lei nº 9.474/1997. “Esses requisitos não abrangem as causas ambientais”, explica Iris.

A legislação internacional também sofre da mesma carência. A pesquisadora Thaís Pertille defendeu, em 2023, uma tese sobre o direito humano ao equilíbrio climático. Ela explica que as normas exigem o critério de perseguição para que uma pessoa se enquadre na possibilidade de refúgio. “Defensores e pesquisadores de Direitos Humanos defendem uma ampliação para que pessoas que sofram grandes violações de direitos humanos também possam ter as prerrogativas do instituto do refúgio reconhecidas. Dessa forma, aqueles que migram por questões ambientais e climáticas seriam albergados”, pontua.

O trabalho de Thaís, que também integra o OJE, foi orientado pela professora Letícia Albuquerque e defende o Direito Humano ao Equilíbrio Climático. Hoje, segundo ela, com os mecanismos em curso, as pessoas atingidas e impactadas pelas cheias acabam por depender de medidas de proteção adotadas pelo Estado.

“Essas pessoas hoje legalmente não estão albergadas pelo instituto do refúgio e dependem de ações do próprio governo e comunidade local para receber algum tipo de apoio. Se fossem reconhecidas enquanto refugiadas conforme o instituto jurídico, seria possível ampliação da responsabilidade internacional”, diz.

Iris explica que a comunidade científica está engajada na proposta de inserir migrantes por força dos extremos climáticos na categoria de refugiados para garantir um maior rol de direitos a eles, além da uma maior facilidade de efetivação desses direitos. “Esse contexto fortalece a necessidade de criação de instrumentos jurídicos nacionais e internacionais que concedam proteção e direitos eficazes aos que migram por razões ambientais e climáticas e estão em condição de vulnerabilidade”, pontua.

Ela cita como proteções aos quais esses cidadãos reconhecidos como refugiados teriam acesso, caso incluídos na lei, o direito à não discriminação (art. 3º), à religião (art.4º), à propriedade móvel e imóvel (art. 13), o direito de estar em juízo (art. 16), a empregos remunerados (art. 17 a 19), ao bem-estar (art. 20 a 24), à liberdade de movimento (art. 26), à documentação de identidade e viagem (art. 27 e 28) e à proibição de expulsão ou rechaço (art. 33).

A pesquisadora é uma das autoras de Refugiados ambientais e o colapso climático sob a perspectiva da colonialidade da natureza, publicado no livro Fundamentos constitucionais das políticas públicas, em coautoria com a professora Maria de Fatima Wolkmer.

Desafios

Para Thaís, há uma série de desafios colocados ao impasse quanto às garantias de direitos aos cidadãos forçados a sair de suas localidades em razão dos extremos climáticos. Ela cita, por exemplo, a complexidade das causas que promovem movimentos de migração. “As migrações induzidas pelo clima muitas vezes resultam de uma combinação de fatores ambientais, econômicos, sociais e políticos, o que dificulta a identificação clara da causa principal da migração. Isso torna desafiador determinar se uma pessoa está fugindo especificamente de mudanças climáticas ou de outros fatores”, pontua.

Além disso, a soberania nacional também pode ser considerada um desafio ao estatuto dos refugiados climáticos. “O reconhecimento de refugiados climáticos pode desafiar essa soberania, especialmente se os Estados forem confrontados com um grande número de pessoas deslocadas devido a mudanças ambientais”, diz. Outros aspectos que chamam a atenção da pesquisadora são a dificuldade de provar que o deslocamento ocorreu por causa do clima, além da falta de uma responsabilidade compartilhada entre os países afetados.

Nesse sentido, ganha força também a discussão sobre desigualdade social. Iris frisa que são as populações mais pobres e vulnerabilizadas que ficam normalmente mais expostas a eventos climáticos com baixo acesso à infraestrutura de redução de riscos. Ela lembra que a condição é elevada considerando-se uma capacidade limitada de resposta por conta da falta de bens, seguros e meios de subsistência. A falta de apoio estatal e a proteção jurídica limitada agravariam ainda mais essas condições.

Responsabilidade compartilhada

“Entendo que a importância do reconhecimento desses migrantes por causa climática como refugiados climáticos reside justamente na tomada de responsabilidade internacional por esses eventos, porque, afinal, a mudança climática não tem causas somente locais, mas transfronteiriças. Da mesma forma, lidar com as consequências disso deve ser uma responsabilidade compartilhada”, reflete Thaís.

Iris segue na mesma direção. Segundo ela, questões de urbanização, comumente associadas a fenômenos como as cheias, são universais, mas tendem a atingir o seu pior nível em regiões mais pobres e com menos atenção política. Ela lembra que a ocorrência de desastres climáticos agrava esse fenômeno, piorando a ocorrência da pobreza, da fome e da insegurança alimentar.

“É uma situação degradante, que lhes priva do direito básico a ter um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, alimentação, água, e até mesmo vestuário, habitação e cuidados médicos, além de ameaçar a própria sobrevivência das pessoas, violando seu direito à vida e à integridade física”, pondera.

Na sua pesquisa, ela defende e demonstra, por meio de base científica, que as mudanças climáticas são consequências diretas da falta de cuidado do ser humano com o meio ambiente. “O equilíbrio ecológico possui estreita relação com a garantia da dignidade humana, principalmente em situações de pobreza ou vulnerabilidade social. Além disso, o direito à vida se relaciona profundamente com como uma comunidade se organiza e se relaciona com os ecossistemas e com a Natureza, de modo que a defesa do direito humano à vida implica também a defesa da natureza e do seu ambiente vital”.

Memória

Já Thaís insere nas suas pesquisas reflexões sobre a importância de integrar discussões sobre mudanças climáticas à memória, a exemplo do que se faz com relação ao período da ditadura militar no Brasil: para que nunca se esqueça. “Ao estudar como o Brasil lidou com desastres naturais no passado, é possível identificar tanto práticas bem-sucedidas quanto falhas na gestão de crises. Esse aprendizado pode informar políticas e estratégias futuras para melhorar a resiliência e a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos”, acredita.

Ela defende que integrar a memória histórica das mudanças climáticas permite uma compreensão mais profunda dos impactos sociais, econômicos e culturais desses eventos sobre as comunidades brasileiras. “Isso ajuda na formulação de políticas mais inclusivas e sensíveis às necessidades das populações afetadas de forma a enfrentar problemas como o racismo ambiental”, completa.

Esse movimento, segundo ela, permite que a memória modificada faça com que o ser humano perceba como age e impacta o mundo, como agente do ambiente capaz de gerar consequências. “Essa percepção é essencial para concretização de um direito humano ao equilíbrio climático, contudo, envolve revisitar momentos de dor, olhar para a atuação humana até aqui e de certa forma, viver um luto por suas perdas e um ressignificar para melhor interpretar/agir/proteger o que está à volta, essencialmente, o próprio valor humano da dignidade”.

Amanda Miranda |amanda.souza.miranda@ufsc.br
Agecom | UFSC

Pesquisadores dos grupos de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica e Direito Ambiental na Sociedade de Risco, vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), publicaram o livro Justiça ecológica: dimensões e desafios, pela editora Lumen Juris. A obra tem a proposta de convidar a identificar os desafios a serem superados nos âmbitos jurídico, da ética, do conhecimento e das práticas políticas para permitir que toda a vida seja contemplada na comunidade de justiça ecológica, ao mesmo tempo em que avança na proposição de medidas concretas que contribuam para a dignidade e a integridade humana e ecossistêmica.

Justiça ecológica: dimensões e desafios é resultado dos projetos de pós-doutorado das organizadoras do livro, Isabele Bruna Barbieri e Tonia Dutra, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Isabele é pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica e assina um artigo sobre o banimento, no âmbito da América Latina e do Caribe, dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos na União Europeia. Tonia Dutra faz parte do grupo Direito Ambiental na Sociedade de Risco e escreve sobre a representação da natureza a partir da justiça ecológica.

Financiada pelo CNPQ, a obra conta ainda com a participação dos professores José Rubens Morato Leite e Letícia Albuquerque e da doutoranda Leatrice Faraco Daros, todos vinculados ao PPGD, bem como da professora Adriana Biller Aparicio, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), egressa do PPGD e pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica. Os direitos indígenas, o direito à saúde e o envenenamento das futuras gerações são alguns dos temas discutidos.

O livro pode ser adquirido no site da editora.

NOVA PUBLICAÇÃO DOS GRUPOS DE PESQUISA OJE E GPDA

FONTE: AGECOM

O Seminário HUMANIDADES, DERECHO Y CRISIS ECOLÓGICA, que será realizado no dia 13 de novembro de 2023,  faz parte das atividades do projeto de pesquisa SPEAK FOR NATURE (SPK4NATURE).

O SPK4NATURE é financiado pela União Europeia e integrado por um consórcio de universidades e pesquisadores.

A UFSC é parte integrante do projeto através do Programa de Pós-graduação em Direito.

O ponto de partida deste seminário será a crise ecológica, que pode ser descrita como um ataque duplo: tanto ao piso social (as condições econômicas e materiais para uma vida boa e justa) quanto ao teto ambiental (um bom ajuste com os ecossistemas dos quais dependemos). Uma crise que, seguindo Jorge Riechmann, nos permite falar de nosso tempo em termos de um “Século do Grande Teste”. Com base nisso, os participantes se questionarão sobre o papel que as ciências humanas e os estudos jurídicos podem desempenhar tanto no diagnóstico de onde estamos quanto nos caminhos para ações futuras. Será discutido o Speak4Nature, um projeto de pesquisa financiado pela União Europeia que tenta pensar sobre o rótulo “justiça ecológica” a partir de vários pontos de vista, após o que Gonzalo Gallardo fará uma apresentação sobre os conceitos de “terceira cultura” e “dialética” com base nas obras de Francisco Fernández Buey e Manuel Sacristán, e Adrián Santamaría, por sua vez, refletirá sobre o que pode significar uma prática de filosofia acadêmica de acordo com o movimento slow. As duas breves intervenções individuais serão seguidas de um debate com pesquisadores e professores da UFSC.

DATA: 13.11.2023

LOCAL: SALA SELVINO ASSMANN (CFH/UFSC)

HORÁRIO: 10H-13H

Atividade gratuita e sem inscrição prévia.

As inscrições serão realizadas no evento.

Será fornecido certificado de horas complementares.

MINISTRANTES: 

GONZALO BLANCO (UAM)

ADRÍAN SANTAMARÍA (UAM)

DEBATEDORES: 

DELAMAR JOSÉ VOLPATO DUTRA (PPGFIL)

FRANCISCO QUINTANILHA VERAS NETO (PPGD)

JAVIER VERNAL (PPGICH)

LETÍCIA ALBUQUERQUE (PPGD)

Organização: Observatório de Justiça Ecológica

Apoio: PPGD, PPGFIL, PPGIC, UE, UAM, SPK4NATURE

Foi realizado na última quinta-feira, dia 26 de outubro, o V Seminário da Clínica de Justiça Ecológica, na sala Selvino Assmann, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), no Campus de Florianópolis. O evento aconteceu das 10h às 12h e teve como tema Direito Internacional, povos indígenas e Estados nacionais: olhares a partir dos casos do povo Xucuru e Mapuche na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A atividade foi gratuita e aberta a todos.

O seminário abordou a relação estabelecida entre povos indígenas e Estados nacionais na América do Sul a partir de estudos de caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um dos objetivos foi apresentar as respectivas decisões na Corte Interamericana de Direitos Humanos de forma a contextualizar como ainda há um enorme déficit democrático com relação à garantia dos direitos dos povos indígenas.

O evento foi ministrado pela professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Adriana Biller Aparício com participação dos pesquisadores Adrián Santamaría e Gonzalo Gallardo Blanco, ambos da Universidad Autónoma de Madrid, que estão na UFSC por meio do projeto Speak for Nature. Também participaram a professora Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito da UFSC, a professora Clarissa Franzoi Dri, e o acadêmico Eliel Ukan Patte Camlem, ambos do curso de Relações Internacionais da UFSC.

O evento contou com apoio do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), através da CAPES/PROEX e do Centro Socioeconômico (CSE).

Direito Internacional, povos indígenas e Estados nacionais: olhares a partir dos casos do povo Xucuru e Mapuche na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O seminário abordará a relação estabelecida entre povos indígenas e Estados nacionais na América do Sul a partir de estudos de caso Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com base na Teoria Crítica dos Direitos Humanos, apresentará as respectivas decisões na Corte Interamericana de Direitos Humanos de forma a contextualizar como ainda na atualidade há um enorme déficit democrático com relação à garantia dos direitos dos povos indígenas. Apontará a necessidade de superação da hegemonia ainda mantida pelos Estados Nacionais, que por incorrer em reiteradas violações por omissão ou ação, acabam sendo responsabilizados no plano internacional.

Ministrante

ADRIANA BILLER APARICIO

Professora Colaboradora da Universidade Estadual de Maringá. Orientadora Jurídica do Núcleo Maria da Penha (NUMAPE/UEM). Pesquisadora do grupo Política e Estado: o Poder e o Direito (UEM) e do Observatório de Justiça Ecológica (PPGD/UFSC). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2018). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Mestre em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (Espanha). Link do currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3179269195734316

Mediadores

Adrián Santamaría – pesquisador Universidad Autónoma de Madrid (UAM)

Eliel Ukan Patte Camlem – graduando em Relações Internacionais (CSE/UFSC)

Gonzalo Gallardo Blanco – pesquisador Universidad Autónoma de Madrid (UAM)

Letícia Albuquerque – professora de Direito Internacional e Direitos Humanos (CCJ/UFSC)

DATA: 26 de outubro de 2023

HORÁRIO: 10h-12h

LOCAL: sala SELVINO ASSMANN (CFH, UFSC)

Sobre a organização do evento:

O projeto de extensão CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove no dia 26 de outubro, a quinta edição do Seminário da Clínica de Justiça Ecológica.

Com o tema Direito Internacional, povos indígenas e Estados nacionais: olhares a partir dos casos do povo Xucuru e Mapuche na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o evento tem a participação da professora Adriana Biller Aparicio (Universidade Estadual de Maringá), dos pesquisadores Adrián Santamaría e Gonzalo Gallardo Blanco, ambos da Universidad Autónoma de Madrid, que estão na UFSC, através do projeto Speak for Nature. Ainda, participam do seminário a professora Letícia Albuquerque (PPGD/UFSC) e o acadêmico do curso de Relações Internacionais (UFSC) Eliel Ukan Patte Camlem.

O seminário conta com apoio do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFSC), através da CAPES/PROEX e do Centro Socioeconômico (CSE/UFSC).

Inscrições:

A atividade é aberta à comunidade, gratuita, com certificado de horas complementares.

As inscrições podem ser feitas no dia e local do evento ou através do sistema de inscrições pelo link: http://inscricoes.ufsc.br/oje-clinica-2023

Isabele Bruna Barbieri, Marcelo Pretto Mosmann, Marcela Mascarello e Luana Bossle,  integrantes do Observatório de Justiça Ecológica, através do projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica, participaram, no último dia 5 de setembro, da audiência de conciliação realizada no âmbito da Ação Civil Pública nº 0900423-92.2016.8.24.0045/SC, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina em face  dos municípios de Palhoça e Paulo Lopes, além do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

Na audiência, as partes resolveram, por consenso, que os réus da ação, IMA e os Municípios de Palhoça e Paulo Lopes, procedam à atualização do “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes”, de modo a compatibilizá-lo com o Plano de Recursos Hídricos das Bacias do Rio Cubatão, Madre e Bacias Contíguas, em especial quanto ao incentivo e fomento à agricultura sustentável e agroecologia, mediante medidas de capacitação e apoio aos agricultores locais, com foco em um processo de transição agroecológica, conforme sugestão encaminhada pelas associações na condição de Amicus Curiae, com assessoria jurídica do Observatório de Justiça Ecológica da UFSC.

Foi resolvido, também por consenso, que as Associações que compõem o Amicus Curiae poderão acompanhar os trabalhos de atualização, indicando profissionais para compor a comissão na condição de observadores, em atenção à recomendação do Ministério Público, autor da ação civil pública, e acolhida por todas as partes.

O prazo para os trabalhos de atualização do “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes” é de 90 dias, após o Plano será submetido à análise técnica por parte do Ministério Público.

Na avaliação da Dra. Isabele, advogada e membra do OJE, a audiência foi altamente exitosa pela adoção de decisões pela via consensual, que dá eficiência e agilidade à busca de uma resolução ao problema estrutural de contaminação do Rio da Madre, contribui com a celeridade do Poder Judiciário, dispensando a necessidade de decisões judiciais e recursos pelas partes.

Para o advogado Marcelo Mosmann, membro do OJE e doutorando pela UFSC, a condução dada ao caso pelo Ministério Público revela uma visão moderna e democrática do processo judicial, ao acolher a participação das associações e os encaminhamentos pela via consensual, aproximando a sociedade civil para, em conjunto com o Poder Público, lidar com problemas de natureza complexa, com muitas causas e diversas consequências, como o problema da contaminação do Rio da Madre.

A poluição ambiental por agrotóxicos usados na rizicultura é um dos principais fatores de preocupação das entidades que ingressaram na ACP e que foram representadas pelo OJE, através do projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica.

O pedido de Amicus Curiae foi realizado em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (ASPG), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA) e aceito pelo juízo.

Ação Civil Pública Cível nº 0900423-92.2016.8.24.0045/SC

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 

Data: 05/09/2023 14:30
Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça.

PRESENÇAS:
Juíza de Direito: Iasodara Fin Nishi de Macedo Machado.
Ministério Público: José Eduardo Cardoso.
Partes: IMA (parte ré).
Amicus Curiae: Associação de Surf e Preservação Da Guarda Do Embaú (ASPG), Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA.
Advogados: Luciano Dalla Pozza (Procurador Municipal de Palhoça), Fabio Bertoglio Maruggi (Procurador Municipal de Paulo Lopes, por videoconferência), Maristela Aparecida Silva (representando o IMA) e  Isabele Bruna Barbieri, Marcelo Pretto Mosmann, Marcela de Avellar Mascarello e Luana Bossle Hardt (representando os Amicus Curiae).

Para saber mais: 

OJE APOIA AÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BAIXADA DO MACIAMBU

O pedido de Amicus Curiae encaminhado pelo grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica no âmbito da ACP n° 0900423-92.2016.8.24.0045 – movida pelo MPSC contra os municípios de Palhoça e Paulo Lopes, além do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) foi aceito.

A poluição ambiental por agrotóxicos usados na rizicultura é um dos principais fatores de preocupação das entidades interessadas em integrar a ACP e que foram representadas pelo OJE, através do projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica.

O pedido foi feito em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (ASPG), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA).

Diante das crises globais multidimensionais, as questões de justiça ambiental ganharam novo impulso. Durante a maior parte do século 20, as questões de justiça ambiental giraram principalmente em torno dos impactos locais da poluição do ar, contaminação de solos e corpos d’água com substâncias tóxicas e exposição de grupos social ou economicamente marginalizados a riscos ambientais. As preocupações mais recentes com a justiça ambiental ampliaram-se, sobretudo diante dos desafios da emergência climática. As atuais teorias de justiça desenvolveram um número adicional de maneiras de entender os processos de justiça e injustiça e, isso levou ao surgimento da justiça ecológica, que incorpora na esfera da justiça os direitos da natureza e dos animais. Este crescente reconhecimento da complexidade da justiça ecológica no Antropoceno, abrange diferentes escalas espaciais e pertencentes a questões relacionadas à justiça sobre o presente, bem como o futuro próximo e distante. Isso inclui, mas não se limita a, processos de degradação de nossos bens comuns globais e seus efeitos locais; lutas pela sobrevivência de povos indígenas; e injustiças como resultado de políticas e regulamentos de escala local a global concebidos como resposta a crises ambientais.

À luz desta situação de exploração e degradação fragmentada, mas sistêmica, propomos discutir o papel do direito na luta por justiça ecológica, considerando o papel dos diferentes atores nesse cenário: acadêmicos, ativistas e tomadores de decisão. Este workshop, organizado pelo Observatório de Justiça Ecológica, visa promover processos de debate e aprendizado sobre os papéis, responsabilidades e abordagens destes atores diante do emergente conceito de justiça ecológica.

O workshop reunirá os pesquisadores do Observatório de Justiça Ecológica e terá como convidado especial o professor Dr. Patryck de Araújo Ayala (UFMT), que irá abordar o tema “O direito ambiental pode proteger o clima?”.

O workshop pretende apresentar as pesquisas atuais dos integrantes do OJE, bem como o trabalho desenvolvido no projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica e estimular práticas e métodos para superar as divisões entre pesquisa e prática de justiça ambiental, entre ativismo e estudo científico e entre tomada de decisão coletiva e individual.

Esta atividade é um espaço para explorar e aprofundar coletivamente o trabalho transdisciplinar e a pesquisa ativista para um futuro mais justo e equitativo.

QUANDO: 9 de agosto de 2023

Local: PPGD/UFSC

Horário: 16H-18H

Programa 

16h – Boas-vindas e introdução – Letícia Albuquerque (OJE/UFSC)

16H10 – O direito ambiental pode proteger o clima? – Patryck de Araújo Ayala (JusClima/UFMT)

16H50 – debates e apresentações dos pesquisadores do Observatório de Justiça Ecológica 

Isabele Bruna Barbieri

Gabrielle Tabares Fagundez

Roger Fabre

Marcelo Pretto Mosmann

18H – Encerramento