Clínica de Justiça Ecológica
  • NOTÍCIAS

    Publicado em 17/06/2020 às 14:15

  • IV SEMINÁRIO DA CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA: ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO

    Publicado em 21/11/2022 às 22:14
     22 DE NOVEMBRO DE 2022 
    Painel IV – Direitos Humanos e Empresas: o direito à reparação – 14h40
    Dra. Flávia do Amaral Vieira (UFSC)
    Marina Marques (UFSC)
    Painel V– Direitos Humanos e proteção Ambiental: desafios do Acordo de Escazú – 16h20
    Prof. Dr. Gonzalo Aguilar Cavallo (Un. TALCA, Chile)
    Profa. Dra. Isabele Bruna Barbieri (UFSC)
    Encerramento – 17h

  • IV SEMINÁRIO CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA: PROGRAMAÇÃO ATUALIZADA

    Publicado em 18/11/2022 às 12:02

    O seminário da Clínica de Justiça Ecológica será realizado nos dias 21 e 22 de novembro de forma remota, com transmissão pelo canal do YOUTUBE do Instituto Piracema.

    A atividade é gratuita e aberta à comunidade, com certificado de horas complementares. 

    Inscrições pelo sistema da UFSC: aqui

    PROGRAMA

    21 DE NOVEMBRO DE 2022
    Painel I – Ecologia Política na América Latina – 14h20
    Prof. Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves (UFSC)
    Profa. Dra. Paula Brügger (UFSC)
    Profa. Dra. Letícia Albuquerque (UFSC)
    Painel II – Acesso à justiça, participação e informação – 15h20
    Casos da Clínica de Justiça Ecológica – Profa. Dra. Isabele Bruna Barbieri (UFSC)
     Recategorização do PEST – Marcela Mascarello (UFSC)
    Lagoa da Conceição e a Justiça Ecológica – Marcelo Pretto Mosmann (UFSC)
    Painel III – Direitos Fundamentais e Meio Ambiente – 15h50
    15:50h – Profa. Dra. Fernanda Medeiros (PUCRS/Inst. Piracema)
     22 DE NOVEMBRO DE 2022 
    Painel IV – Direitos Humanos e Empresas: o direito à reparação – 14h20
    Dra. Flávia do Amaral Vieira (UFSC)
    Marina Marques (UFSC)
    Painel V– Direitos Humanos e proteção Ambiental: desafios do Acordo de Escazú – 16h20
    Prof. Dr. Gonzalo Aguilar Cavallo (Un. TALCA, Chile)
    Profa. Dra. Isabele Bruna Barbieri (UFSC)
    Encerramento – 17h

     


  • IV SEMINÁRIO CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA: PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E MEIO AMBIENTE

    Publicado em 19/10/2022 às 14:36

    21 e 22 de novembro de 2022

    Auditório do Centro de Ciências Jurídicas

    UFSC

    O projeto de extensão do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nos dias, 21 e 22 de novembro de 2022, às 14h, a quarta edição do Seminário da Clínica de Justiça Ecológica. Com o tema Participação Democrática e Meio Ambiente, o evento tem programada a palestra de abertura com o professor Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves, no dia 21 de novembro, segunda-feira.

    O professor Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves possui graduação em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1972), mestrado em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1985) e doutorado em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998). Atualmente é professor do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, da UFSC. Autor de diversas obras.

    O dia 21, encerra com o painel sobre Direitos Fundamentais e Meio Ambiente que será ministrado pela professora Dra. Fernanda Medeiros, professora de Direito Ambiental da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS/desde 2001) e advogada na área ambiental e animal.

     No dia 22 de novembro, terça-feira, a palestra de abertura será com o professor Dr. Gonzalo Aguilar Cavallo, da Universidade de Talca, Chile, que irá abordar os desafios do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, o Acordo de Escazú, adotado em 2018, na Costa Rica. Este é o primeiro tratado internacional da América Latina e do Caribe relativo ao meio ambiente, e o primeiro do mundo a incluir disposições sobre os direitos dos defensores do meio ambiente.

    Na sequência, haverá o painel sobre Direitos Humanos e Empresas, ministrado pela Dra. Flávia do Amaral Vieira, que irá apresentar as experiências de luta pela implementação de mecanismos internacionais de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos, a partir da perspectiva dos atingidos e da sociedade civil. Diante disso, a ministrante irá falar do esforço histórico das redes de ativismo que enfrentam os desafios políticos e jurídicos da construção de um tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU.

    Nos dois dias do seminário os integrantes do projeto irão apresentar os casos em que a Clínica de Justiça Ecológica tem atuado desde o seu início.

    Sobre a Clínica de Justiça Ecológica

    O objetivo da Clínica de Justiça Ecológica é capacitar cidadãos na esfera jurídica e política para o enfrentamento de violações de direitos socioambientais, por meio da assessoria jurídica para a defesa de direitos socioambientais e na capacitação dos discentes em prática jurídica. A Clínica tem cinco subáreas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; direitos animais; e, litigância climática.

    O projeto é formado pelos docentes do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ): José Rubens Morato LeiteLetícia AlbuquerqueMelissa Ely Melo e Marília Budó. Conta também com a participação de discentes dos cursos de graduação e pós-graduação da UFSC, buscando fomentar a transdisciplinaridade.

    Desde 2018, o grupo acompanha a ADIN 5385, que discute a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, através do instrumento do Amicus Curiae, bem como tem realizado seminários de pesquisa e workshops de capacitação. O primeiro seminário foi realizado em 2019, com o tema Direito Ambiental, Agrotóxicos e a Ecologização do Direito; o segundo seminário ocorreu em 2020, de forma remota, e tratou sobre Áreas Protegidas e Participação Democrática; o terceiro seminário ocorreu em 2021, de forma remota, com tema Protegendo o meio ambiente através dos Direitos Humanos.

    PROGRAMA

    21 DE NOVEMBRO DE 2022
    14h-14:20h – abertura e credenciamento
    Painel I – Ecologia Política na América Latina
    14:20h – 14:40h – vídeo

    14:40h-15:40h – Prof. Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves

    Profa. Dra. Paula Brügger

    Profa. Dra. Letícia Albuquerque

    15:40h – 16h – debates
    16h – 16:20h – intervalo
    Painel II – Acesso à justiça, participação e informação
    16:20h – Casos da Clínica de Justiça Ecológica – Isabele Bruna Barbieri
    16:20h – 16:40h – Recategorização do PEST – Marcela Mascarello
    16:40h – 17h – Lagoa da Conceição e a Justiça Ecológica – Marcelo Pretto Mosmann
    17h – 17:20h – debates
    Painel de Encerramento
    17:20h – 18h – Direitos Fundamentais e Meio Ambiente Profa. Dra. Fernanda Medeiros (PUCRS/Instituto Piracema)
    22 DE NOVEMBRO DE 2022
    14h-14:20h – abertura e credenciamento
    Painel III – Direitos Humanos e proteção Ambiental: desafios do Acordo de Escazú
    14:20h – 15:50h – Prof. Dr. Gonzalo Aguilar Cavallo (Un. TALCA, Chile)

    Profa. Dra. Isabele Bruna Barbieri (UFSC)

    15:50h-16h – debates
    16h 16:20h – intervalo
    Painel IV
    16:20h – Direitos Humanos e Empresas: o direito à reparação – Dra. Flávia do Amaral Vieira
    Painel V  – Acesso à justiça, participação e informação
     17h-17:20h – O uso de agrotóxicos na bacia do Maciambu – Isabele Bruna Barbieri
    17:20h-17h30 – Debates e encerramento

    Atividade gratuita e aberta à comunidade, com certificado de horas complementares. 

    Inscrições pelo sistema da UFSC: aqui

    Programa sujeito à alterações.

    Realização:

    Apoio:


  • 40º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul (SEURS): PROEX SELECIONA A CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA

    Publicado em 01/10/2022 às 18:38

    40º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul (SEURS) é organizado pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e será realizado na MODALIDADE REMOTA, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2022.

    A Pró-reitoria de extensão divulgou os trabalhos que irão representar a UFSC no evento.  Entre os selecionados está o artigo “Conflitos ambientais e direito ecológico no Brasil: o projeto da Clínica de Justiça Ecológica”.

    Mais informações na página da PROEX 


  • Environmental Conflicts and Ecological Law in Brazil: the Project of the Ecological Justice Clinic

    Publicado em 14/07/2022 às 13:13

    Established in 1983, the Centre for Environmental Law (CEL) has endeavoured to develop multidisciplinary research to address the global challenges of biodiversity loss and extinction risks.

    CEL believes we (all) have the responsibility to protect, conserve, restore and renovate Earth’s biodiversity. To achieve this, CEL’s Law and Nature Dialogue Blog aims to further the global dialogue, drive critical research and inspire transformative action for biodiversity law and governance.

    The Law and Nature Dialogue facilitates the proliferation and sharing of ideas. We exist in a challenging, changing and uncertain time for our planet and all the species that share it. The Dialogue respects and upholds the rigour of academic research whilst providing a forum for timely exchange and development of ideas in a scholarly and collegiate environment.

    Here our contribution to the CEL Blog:

    Environmental Conflicts and Ecological Law in Brazil: the Project of the Ecological Justice Clinic


  • Observatório de Justiça Ecológica apoia ação de proteção ambiental da Baixada do Maciambu

    Publicado em 19/04/2022 às 10:40

    O Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) encaminhou pedido para que entidades da sociedade civil possam integrar, como Amicus Curiae, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para discutir os danos e ameaças ambientais à bacia hidrográfica da Baixada do Maciambu, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça.

    O instrumento do Amicus Curiae, ou amigo da causa, é uma maneira de dar voz à sociedade civil e colaborar para esclarecimento de fatos e oferecimento de informações técnicas para subsidiar o juiz da ação. O promotor José Eduardo Cardoso, em nome do MPSC, deu parecer favorável à solicitação, e os integrantes do Observatório Marcelo Mosmann, Isabele Barbieri e Letícia Albuquerque participaram da audiência realizada no dia 13 de abril, que objetivava a conciliação entre as partes, não alcançada.

    O pedido foi feito em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (ASPG), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA).

    A Ação Civil Pública (ACP n° 0900423-92.2016.8.24.0045 – Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palhoça) é movida pelo MPSC contra os municípios de Palhoça e Paulo Lopes, além do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O objetivo é compelir os réus no sentido de evitar, impedir ou reparar danos ambientais que afetam diretamente o Rio da Madre e seus afluentes, especialmente a Lagoa do Ribeirão, no lugar denominado Baixada do Maciambu.

    O MPSC destaca que as ameaças ambientais são representadas pela ausência de sistemas adequados de coleta e tratamento de esgotos domésticos e seu despejo no Rio da Madre e seus afluentes e pela utilização elevada de agrotóxicos nas lavouras de arroz localizadas às margens do Rio da Madre. O zoneamento proposto pelo Plano Diretor do município de Paulo Lopes também pode apresentar impactos negativos ao meio ambiente natural e urbano, segundo o MPSC.

    Agroecologia
    Um dos objetivos do Ministério Público é a atualização do “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre”, elaborado pelo IMA e municípios de Palhoça e Paulo Lopes, e sua compatibilização com o Plano de Recursos Hídricos das Bacias do Rio Cubatão, Madre e Bacias Contíguas. Um relatório do plano de recursos hídricos publicado em 2018 indicou que a redução da poluição nas bacias destes rios depende da adoção do estímulo à agroecologia, à agricultura orgânica e ao saneamento ecológico das áreas rurais, “bem como ações de estímulo à transição ecológica em áreas próximas às Unidades de Conservação (UC)”.

    A poluição ambiental por agrotóxicos usados na rizicultura é um dos principais fatores de preocupação das entidades interessadas em integrar a ACP. “Atualmente, há uma normalização com relação ao uso de agrotóxicos, visto como ferramenta indispensável para a produção de alimentos. Entretanto, os pesticidas apresentam potencial de periculosidade ambiental e para a saúde humana, alterando significativamente a capacidade de regeneração e resiliência dos ecossistemas. Muitos dos novos riscos fogem à capacidade perceptiva humana imediata, pois não são visíveis e nem perceptíveis pelos afetados, os quais possivelmente, irão produzir seus efeitos para além desses afetados, seguindo os seus descendentes”, destaca a professora Letícia Albuquerque, integrante do Observatório de Justiça Ecológica.

    Além da admissão das entidades como Amicus Curiae na ação civil pública, o Observatório pede que elas sejam admitidas na Comissão Técnica que deverá realizar a atualização do Plano de Ações e Metas. A referida comissão deverá também dar oportunidade à participação de profissionais com expertise para apoiar um plano de transição agroecológica que contemple ações como capacitação dos agricultores locais e meios de aquisição do arroz produzido por estes agricultores locais em fase de transição, destinando-o a creches, escolas, asilos e outros estabelecimentos dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça. A médio e longo prazos, a transição agroecológica deve viabilizar a criação de uma Zona Livre de Agrotóxicos na localidade da Baixada do Maciambu.

    Clínica de Justiça Ecológica
    O pedido de Amicus Curiae encaminhado pelo grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica foi elaborado no âmbito do projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica, vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas.

    O objetivo da Clínica de Justiça Ecológica é capacitar cidadãos na esfera jurídica e política para o enfrentamento de violações de direitos socioambientais, por meio de assessoria jurídica e da capacitação dos estudantes em prática jurídica. A Clínica tem cinco subáreas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; direitos animais e litigância climática.

    O projeto é formado pelos docentes do CCJ José Rubens Morato Leite, Letícia Albuquerque, Melissa Ely Melo e Marília Budó. Conta também com a participação de alunos de cursos de graduação e pós-graduação da UFSC, buscando fomentar a transdisciplinaridade.

    Desde 2018, por meio do projeto da Clínica, o grupo acompanha a ADIN 5385, que discute a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, através do instrumento do Amicus Curiae, bem como tem realizado seminários de pesquisa e workshops de capacitação.

    FONTE: AGECOM


  • Integrantes do OJE participam de audiência para discutir danos ambientais na Baixada do Maciambu

    Publicado em 14/04/2022 às 14:01

    Os integrantes do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE), cadastrado no CNPq, Isabele Barbieri, Letícia Albuquerque e Marcelo Mosmann participaram de audiência realizada ontem, dia 13 de abril, na Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Palhoça, para discutir danos ambientais que afetam a Baixada do Maciambu, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça.

    O Juiz de direito Andre Augusto Messias Fonseca, que presidiu a audiência, registrou a participação dos integrantes do grupo e abriu o prazo para contestação das partes envolvidas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do promotor José Eduardo Cardoso, deu parecer favorável ao pedido de Amicus Curiae encaminhado pelo OJE.

     O PEDIDO DE AMICUS CURIAE 

    O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, através do projeto de extensão  Clínica de Justiça Ecológica, ingressou com pedido de Amicus Curiae na ACP n.  0900423-92.2016.8.24.0045, que tramita na Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Palhoça.

    O pedido foi realizado em nome das seguintes associações:

    Associação de Surf e Preservação Da Guarda Do Embaú (ASPG)

    Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA)

    Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

    Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA

    A iniciativa do pedido de Amicus Curiae tem como fundamento a necessidade de uma mudança na atividade agrícola tradicional que emprega substâncias agrotóxicas visando à proteção dos mananciais de água do Rio da Madre e afluentes para o consumo, lazer e subsistência da população de seu entorno.  

    Atualmente, há uma normalização com relação ao uso de agrotóxicos, visto como ferramenta indispensável para a produção de alimentos. Entretanto, os pesticidas apresentam potencial de periculosidade ambiental e para a saúde humana, alterando significativamente a capacidade de regeneração e resiliência dos ecossistemas. Muitos dos novos riscos fogem à capacidade perceptiva humana imediata, pois não são visíveis e nem perceptíveis pelos afetados, os quais possivelmente, irão produzir seus efeitos para além desses afetados, seguindo os seus descendentes.

    O pedido para ingresso como Amicus Curiae na referida ACP foi realizado a fim de contribuir com subsídios técnico-científicos e jurídicos acerca do objeto da ação, em especial, no que diz respeito à construção do “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes”, visando a inclusão da agricultura agroecológica, mediante a previsão de ações de capacitação e apoio aos agricultores locais para produção orgânica, bem como a elaboração de medidas de transição agroecológica, entre outras a serem avaliadas pelos experts competentes.

    A Ação Civil Pública é movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em face do Município de Palhoça, Município de Paulo Lopes e Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para compelir os réus no sentido de evitar, impedir ou reparar danos ambientais que afetam diretamente o Rio da Madre e seus afluentes, especialmente a Lagoa do Ribeirão, no lugar denominado Baixada do Maciambú, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça, situado em alguns pontos no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e em área de proteção ambiental estadual.

    O MPSC enfatiza: a) a ausência de sistemas adequados de coleta e tratamento de esgotos domésticos e seu despejo no Rio da Madre e seus afluentes; b) a utilização elevada de agrotóxicos decorrente da orizicultura às margens do Rio da Madre; c) os impactos negativos ao meio ambiente natural e urbano oriundos do zoneamento proposto pelo atual Plano Diretor do Município de Paulo Lopes.

    O pedido de Amicus Curiae encaminhado pelas associações da sociedade civil em conjunto com o grupo de pesquisa, busca trazer dados técnicos que apontam para a tese de que a solução da ACP passa, necessariamente, pela incorporação, no Plano de Ações e Metas, de ações e políticas públicas de curto prazo convergentes para uma gradativa transição agroecológica que viabilize, a médio e longo prazo, uma Zona Livre de Agrotóxicos na localidade da Baixada do Maciambú, entre os municípios de Palhoça e Paulo Lopes.

    Para tanto, foram correlacionaremos casos de sucesso na produção agroecológica de arroz, demonstrando a viabilidade de alteração gradativa do modo de produção convencional para um modo de produção orgânica. Foi proposto também a indicação de nomes de profissionais de renome nacional na produção de arroz orgânico e biodinâmico para formação de uma comissão de especialistas com a finalidade de proporcionar aos agricultores da rizicultura local capacitação e apoio técnico que permitam migrar, gradativamente, para o cultivo de arroz orgânico.

     


  • PESQUISADORAS DA CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA PARTICIPAM DE EVENTO INTERNACIONAL

    Publicado em 17/03/2022 às 08:29
    • O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina, cadastrado no CNPq,  participa do seminário “Exposer, s’exposer, être exposé aux pesticides: l’exposition au prisme des SHS”, parte da terceira jornada de estudos da rede “SHS PESTICIDES”. O evento ocorre nesta quinta e sexta-feira – 17 e 18 de março –, de forma híbrida (presencial e on-line), na Universidade de Bordeux, França.As pesquisadoras Letícia Albuquerque e Isabele Bruna Barbieri participam do painel “A exposição sob o prisma das normas e regulamentações” (L’exposition au prisme des normes et des réglementations) com a pesquisa intitulada “Pesticidas e saúde no Brasil: envenenamento silencioso” (Pesticides et santé au Brésil:  l’empoisonnement silencieux). Isabele defendeu a tese de doutorado sobre o tema junto ao Programa de Pós-graduação em Direito, em 2021, sob a orientação da professora Letícia. O trabalho está disponível no repositório da UFSC.Exposição aos agrotóxicos

      A noção de exposição é central no campo do uso de agrotóxicos e dos riscos associados, permitindo compreender os efeitos deletérios dos agrotóxicos sobre a saúde, a segurança do trabalho e a saúde pública. Essa perspectiva também é adotada pelos ecologistas dentro do que agora é chamado “One health“, um conceito que apreende as inter-relações entre a saúde humana, animal e ambiental.

      No contexto da saúde humana, a exposição permite observar uma correlação e estabelecer um nexo de causalidade entre uma molécula e uma patologia específica, sabendo-se que a maioria das patologias, especialmente as crônicas, são multifatoriais. Os arcabouços científicos e institucionais do estudo da exposição aos agrotóxicos são, portanto, múltiplos, controversos e instáveis. No contexto das ciências humanas e sociais, a noção é usada na maioria das vezes sem ser definida. Alguns pesquisadores referem-se aos riscos para a saúde a que estão expostos os trabalhadores agrícolas, outros no âmbito dos estudos sobre a regulação desses riscos, evidenciando situações de trabalho insustentáveis para os agricultores.

      Mais informações sobre o estudo pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com

      Para saber mais sobre o Observatório de Justiça Ecológica, acesse a página do grupo de pesquisa.

    • Fonte: AGECOM

  • RESULTADO PROCESSO SELETIVO PROBOLSAS

    Publicado em 08/02/2022 às 20:18

    EDITAL Nº10/2021/PROEX (PROBOLSAS 2022)

    As selecionadas para a bolsa de extensão do projeto da Clínica de Justiça Ecológica são: LUANA CAROLINE ROCHA SILVA e VITÓRIA DOS SANTOS ROSA.

    Agradecemos a participação de todas!


  • 8th Frontiers in Environmental Law Colloquium Environmental Law and Responsibilities in the Anthropocene

    Publicado em 08/02/2022 às 19:29

    Os pesquisadores do OJE, Gabrielle Fagundez, Isabele Barbieri, Marcelo Mosmann em conjunto com a professora Letícia Albuquerque, participam do 8th Frontiers in Environmental Law Colloquium, organizado pela Macquarie University (Austrália) entre os dias 9 e 11 de fevereiro, com o trabalho intitulado “Environmental Conflicts and Ecological Law in Brazil: challenges and issues”. 

    O trabalho tem como objetivo apresentar o projeto de extensão da Clínica da Justiça Ecológica, bem como discutir o cenário de conflitos socioambientais no Brasil e os desafios do direito ecológico.

    O programa completo do evento bem como informações sobre como participar podem ser acessadas aqui: 8th Frontiers in Environmental Law Colloquium