A Presidente da Comissão da Seleção de Bolsistas, Professora Doutora Letícia Albuquerque, no uso de suas atribuições, nos termos do EDITAL n.4/2022/PROEX (PROBOLSAS 2023) torna pública a abertura das inscrições com o objetivo de classificar estudantes que irão desenvolver atividades de extensão no âmbito do Projeto Clínica de Justiça Ecológica, do Grupo de Pesquisa OJE/UFSC.
- DO OBJETO DA SELEÇÃO
1.1. O presente processo seletivo tem como escopo formar lista classificatória para o preenchimento de vagas de bolsista de extensão, nos termos do EDITAL Nº4/2022/PROEX (PROBOLSAS 2023);
1.2. O projeto de extensão consiste na consolidação da Clínica de Justiça Ecológica, formada por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC, bem como de outros cursos. Inicialmente, as atividades da Clínica centrar-se-ão na promoção de acesso à informação por meio de debates, cursos e oficinas que informem e capacitem, jurídica e politicamente, cidadãos para enfrentar a violação aos direitos socioambientais causados por empreendimentos públicos ou privados autorizados pelas instituições oficiais, nas dimensões local, regional, nacional e também internacional.
1.3. O plano de trabalho do(a) bolsista de extensão compreende as atividades de auxílio na organização dos cursos e oficinas promovidos pela Clínica, pesquisa jurídica, organização de informações e design do site do projeto.
- DA CARGA DIÁRIA E REMUNERAÇÃO
2.1. O(A) bolsista de extensão exercerá suas funções em 20 (vinte) horas semanais durante o período de vigência da bolsa;
2.2. A vigência da bolsa é de 1º de março a 31 de dezembro de 2023;
2.3. O valor mensal total da bolsa é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
- DOS PRÉ-REQUISITOS PARA O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃO
O(A) estudante candidato(a) à bolsa de extensão deverá:
3.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFSC, preferencialmente no curso de Direito.
3.2. Não ter colação de grau prevista para o período de vigência da bolsa;
3.3. Possuir índice de aproveitamento acumulado (IAA) igual ou superior a 6,0;
3.5. Dispor de 20 horas semanais para dedicação ao projeto;
3.6. Não ter relação de parentesco direto com o coordenador do projeto de extensão, o que inclui cônjuge, companheiro, parente em linha neta, colateral ou por afinidade até 3º grau;
3.7. Não ter vínculo empregatício ou receber outra bolsa de qualquer natureza (exceto a Bolsa Estudantil instituída pela Resolução n. 32/CUn/2013).
- DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 03/02/2023 até às 17 horas do dia 10/02/2023, pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, anexando os seguintes documentos:
I – Ficha de inscrição preenchida (Anexo A deste edital), assinada e digitalizada;
II – Histórico escolar atualizado;
III – Espelho de matrícula do candidato, com os horários das disciplinas em curso;
IV – Currículo extraído da Plataforma Lattes/CNPq (http://lattes.cnpq.br/).
4.2. A lista com as inscrições diferidas com data e horário da seleção será publicada no website: https://ojeclinica.ufsc.br e os candidatos serão informados via e-mail por eles fornecido.
- DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
5.1. Compete ao(à) bolsista:
5.1.1. Executar o plano de trabalho de bolsista, com carga horária de 20 horas semanais, sob a orientação do(a) coordenador(a) do Projeto;
5.1.2. Nos casos de substituição ou cancelamento, o(a) bolsista que encerrou as suas atividades deverá, em até 30 (trinta) dias do fato, apresentar relatório das atividades desenvolvidas até a data da interrupção. No caso de substituição, para o(a) bolsista substituto aplica-se o item anterior;
5.1.3. Fazer referência à sua condição de bolsista de extensão da UFSC, quando for o caso, nas publicações e trabalhos apresentados;
5.2. Compete a(o) orientador(a):
5.2.1. Orientar o(a) bolsista de extensão, nas distintas fases do trabalho de extensão;
5.2.2. Aconselhar e acompanhar o(a) bolsista de extensão na elaboração do relatório final;
5.2.3. Estar em atividade presencial na UFSC no período de vigência da bolsa solicitada.
- DA SELEÇÃO e DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
6.1 A seleção será realizada por banca coordenada pela professora responsável, por videoconferência em link que será enviado aos(as) candidatos (as);
6.2. A seleção dar-se-á mediante avaliação oral, que será realizada para aferir:
- a) os conhecimentos gerais do(a) candidato(a) sobre a temática do projeto de extensão;
- b) as potencialidades do(a) candidato(a) para o desenvolvimento das atividades de extensão; c) a história acadêmica do(a) candidato(a), comprovada mediante currículo, e sua disponibilidade de tempo para a dedicação às atividades de extensão.
- 1º Os(As) candidatos(as) terão sua entrevista avaliada com uma nota variável entre zero e dez.
- 2º As entrevistas dar-se-ão em ordem alfabética, seguindo lista geral de inscrições deferidas;
- 3º A entrevista será pública, vedada a audiência dos demais candidatos participantes do processo seletivo;
6.3. O(A) estudante selecionado(a) somente poderá iniciar suas atividades após assinar o Termo de Compromisso de estudante bolsista.
6.4. O resultado da seleção será divulgado até o dia 17 de fevereiro, no website: https://ojeclinica.ufsc.br e será enviada aos e-mails dos(as) estudantes inscritos(as).
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 A bolsa de extensão não gera vínculo empregatício com a Universidade, podendo o(a) bolsista de extensão pedir desligamento do projeto a qualquer tempo, mediante justificativa.
7.2. Quaisquer pedidos de reconsideração podem ser feitos diretamente à professora responsável pelo processo seletivo em até 24 horas do ato a ser impugnado.
Florianópolis, 3 de fevereiro de 2023.
Letícia Albuquerque
CRONOGRAMA:
03/02/2023 até às 17 horas do dia 10/02/2022 – Período de inscrições.
13/02/2022 até 16/02/2022– Seleção dos(as) candidatos(as) por videoconferência, nos turnos da manhã e tarde.
17/02/2022 – divulgação dos resultados no endereço eletrônico: https://ojeclinica.ufsc.br e por e-mails aos(às) estudantes inscritos(as).
ANEXO A – FICHA DE INSCRIÇÃO DE EXTENSIONISTA
NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________________________
Nº. DE MATRÍCULA: __________________________
CURSO: _______________________________________ PERÍODO NO CURSO: _______(1º ao 10º)
e-mail: __________________________________________________ tel.: (___)__________________
LINK Currículo Lattes: ______________________________________________________________
( ) DECLARO ESTAR CIENTE DAS NORMAS REFERENTES AO EDITAL DE SELEÇÃO.
A Presidente da Comissão da Seleção de Bolsistas, Professora Doutora Letícia Albuquerque, no uso de suas atribuições, nos termos do