Pesquisadores dos grupos de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica e Direito Ambiental na Sociedade de Risco, vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), publicaram o livro Justiça ecológica: dimensões e desafios, pela editora Lumen Juris. A obra tem a proposta de convidar a identificar os desafios a serem superados nos âmbitos jurídico, da ética, do conhecimento e das práticas políticas para permitir que toda a vida seja contemplada na comunidade de justiça ecológica, ao mesmo tempo em que avança na proposição de medidas concretas que contribuam para a dignidade e a integridade humana e ecossistêmica.

Justiça ecológica: dimensões e desafios é resultado dos projetos de pós-doutorado das organizadoras do livro, Isabele Bruna Barbieri e Tonia Dutra, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Isabele é pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica e assina um artigo sobre o banimento, no âmbito da América Latina e do Caribe, dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos na União Europeia. Tonia Dutra faz parte do grupo Direito Ambiental na Sociedade de Risco e escreve sobre a representação da natureza a partir da justiça ecológica.

Financiada pelo CNPQ, a obra conta ainda com a participação dos professores José Rubens Morato Leite e Letícia Albuquerque e da doutoranda Leatrice Faraco Daros, todos vinculados ao PPGD, bem como da professora Adriana Biller Aparicio, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), egressa do PPGD e pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica. Os direitos indígenas, o direito à saúde e o envenenamento das futuras gerações são alguns dos temas discutidos.

O livro pode ser adquirido no site da editora.

NOVA PUBLICAÇÃO DOS GRUPOS DE PESQUISA OJE E GPDA

FONTE: AGECOM

O Seminário HUMANIDADES, DERECHO Y CRISIS ECOLÓGICA, que será realizado no dia 13 de novembro de 2023,  faz parte das atividades do projeto de pesquisa SPEAK FOR NATURE (SPK4NATURE).

O SPK4NATURE é financiado pela União Europeia e integrado por um consórcio de universidades e pesquisadores.

A UFSC é parte integrante do projeto através do Programa de Pós-graduação em Direito.

O ponto de partida deste seminário será a crise ecológica, que pode ser descrita como um ataque duplo: tanto ao piso social (as condições econômicas e materiais para uma vida boa e justa) quanto ao teto ambiental (um bom ajuste com os ecossistemas dos quais dependemos). Uma crise que, seguindo Jorge Riechmann, nos permite falar de nosso tempo em termos de um “Século do Grande Teste”. Com base nisso, os participantes se questionarão sobre o papel que as ciências humanas e os estudos jurídicos podem desempenhar tanto no diagnóstico de onde estamos quanto nos caminhos para ações futuras. Será discutido o Speak4Nature, um projeto de pesquisa financiado pela União Europeia que tenta pensar sobre o rótulo “justiça ecológica” a partir de vários pontos de vista, após o que Gonzalo Gallardo fará uma apresentação sobre os conceitos de “terceira cultura” e “dialética” com base nas obras de Francisco Fernández Buey e Manuel Sacristán, e Adrián Santamaría, por sua vez, refletirá sobre o que pode significar uma prática de filosofia acadêmica de acordo com o movimento slow. As duas breves intervenções individuais serão seguidas de um debate com pesquisadores e professores da UFSC.

DATA: 13.11.2023

LOCAL: SALA SELVINO ASSMANN (CFH/UFSC)

HORÁRIO: 10H-13H

Atividade gratuita e sem inscrição prévia.

As inscrições serão realizadas no evento.

Será fornecido certificado de horas complementares.

MINISTRANTES: 

GONZALO BLANCO (UAM)

ADRÍAN SANTAMARÍA (UAM)

DEBATEDORES: 

DELAMAR JOSÉ VOLPATO DUTRA (PPGFIL)

FRANCISCO QUINTANILHA VERAS NETO (PPGD)

JAVIER VERNAL (PPGICH)

LETÍCIA ALBUQUERQUE (PPGD)

Organização: Observatório de Justiça Ecológica

Apoio: PPGD, PPGFIL, PPGIC, UE, UAM, SPK4NATURE

Foi realizado na última quinta-feira, dia 26 de outubro, o V Seminário da Clínica de Justiça Ecológica, na sala Selvino Assmann, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), no Campus de Florianópolis. O evento aconteceu das 10h às 12h e teve como tema Direito Internacional, povos indígenas e Estados nacionais: olhares a partir dos casos do povo Xucuru e Mapuche na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A atividade foi gratuita e aberta a todos.

O seminário abordou a relação estabelecida entre povos indígenas e Estados nacionais na América do Sul a partir de estudos de caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um dos objetivos foi apresentar as respectivas decisões na Corte Interamericana de Direitos Humanos de forma a contextualizar como ainda há um enorme déficit democrático com relação à garantia dos direitos dos povos indígenas.

O evento foi ministrado pela professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Adriana Biller Aparício com participação dos pesquisadores Adrián Santamaría e Gonzalo Gallardo Blanco, ambos da Universidad Autónoma de Madrid, que estão na UFSC por meio do projeto Speak for Nature. Também participaram a professora Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito da UFSC, a professora Clarissa Franzoi Dri, e o acadêmico Eliel Ukan Patte Camlem, ambos do curso de Relações Internacionais da UFSC.

O evento contou com apoio do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), através da CAPES/PROEX e do Centro Socioeconômico (CSE).

Direito Internacional, povos indígenas e Estados nacionais: olhares a partir dos casos do povo Xucuru e Mapuche na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O seminário abordará a relação estabelecida entre povos indígenas e Estados nacionais na América do Sul a partir de estudos de caso Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com base na Teoria Crítica dos Direitos Humanos, apresentará as respectivas decisões na Corte Interamericana de Direitos Humanos de forma a contextualizar como ainda na atualidade há um enorme déficit democrático com relação à garantia dos direitos dos povos indígenas. Apontará a necessidade de superação da hegemonia ainda mantida pelos Estados Nacionais, que por incorrer em reiteradas violações por omissão ou ação, acabam sendo responsabilizados no plano internacional.

Ministrante

ADRIANA BILLER APARICIO

Professora Colaboradora da Universidade Estadual de Maringá. Orientadora Jurídica do Núcleo Maria da Penha (NUMAPE/UEM). Pesquisadora do grupo Política e Estado: o Poder e o Direito (UEM) e do Observatório de Justiça Ecológica (PPGD/UFSC). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2018). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Mestre em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (Espanha). Link do currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3179269195734316

Mediadores

Adrián Santamaría – pesquisador Universidad Autónoma de Madrid (UAM)

Eliel Ukan Patte Camlem – graduando em Relações Internacionais (CSE/UFSC)

Gonzalo Gallardo Blanco – pesquisador Universidad Autónoma de Madrid (UAM)

Letícia Albuquerque – professora de Direito Internacional e Direitos Humanos (CCJ/UFSC)

DATA: 26 de outubro de 2023

HORÁRIO: 10h-12h

LOCAL: sala SELVINO ASSMANN (CFH, UFSC)

Sobre a organização do evento:

O projeto de extensão CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove no dia 26 de outubro, a quinta edição do Seminário da Clínica de Justiça Ecológica.

Com o tema Direito Internacional, povos indígenas e Estados nacionais: olhares a partir dos casos do povo Xucuru e Mapuche na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o evento tem a participação da professora Adriana Biller Aparicio (Universidade Estadual de Maringá), dos pesquisadores Adrián Santamaría e Gonzalo Gallardo Blanco, ambos da Universidad Autónoma de Madrid, que estão na UFSC, através do projeto Speak for Nature. Ainda, participam do seminário a professora Letícia Albuquerque (PPGD/UFSC) e o acadêmico do curso de Relações Internacionais (UFSC) Eliel Ukan Patte Camlem.

O seminário conta com apoio do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFSC), através da CAPES/PROEX e do Centro Socioeconômico (CSE/UFSC).

Inscrições:

A atividade é aberta à comunidade, gratuita, com certificado de horas complementares.

As inscrições podem ser feitas no dia e local do evento ou através do sistema de inscrições pelo link: http://inscricoes.ufsc.br/oje-clinica-2023

Isabele Bruna Barbieri, Marcelo Pretto Mosmann, Marcela Mascarello e Luana Bossle,  integrantes do Observatório de Justiça Ecológica, através do projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica, participaram, no último dia 5 de setembro, da audiência de conciliação realizada no âmbito da Ação Civil Pública nº 0900423-92.2016.8.24.0045/SC, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina em face  dos municípios de Palhoça e Paulo Lopes, além do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

Na audiência, as partes resolveram, por consenso, que os réus da ação, IMA e os Municípios de Palhoça e Paulo Lopes, procedam à atualização do “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes”, de modo a compatibilizá-lo com o Plano de Recursos Hídricos das Bacias do Rio Cubatão, Madre e Bacias Contíguas, em especial quanto ao incentivo e fomento à agricultura sustentável e agroecologia, mediante medidas de capacitação e apoio aos agricultores locais, com foco em um processo de transição agroecológica, conforme sugestão encaminhada pelas associações na condição de Amicus Curiae, com assessoria jurídica do Observatório de Justiça Ecológica da UFSC.

Foi resolvido, também por consenso, que as Associações que compõem o Amicus Curiae poderão acompanhar os trabalhos de atualização, indicando profissionais para compor a comissão na condição de observadores, em atenção à recomendação do Ministério Público, autor da ação civil pública, e acolhida por todas as partes.

O prazo para os trabalhos de atualização do “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes” é de 90 dias, após o Plano será submetido à análise técnica por parte do Ministério Público.

Na avaliação da Dra. Isabele, advogada e membra do OJE, a audiência foi altamente exitosa pela adoção de decisões pela via consensual, que dá eficiência e agilidade à busca de uma resolução ao problema estrutural de contaminação do Rio da Madre, contribui com a celeridade do Poder Judiciário, dispensando a necessidade de decisões judiciais e recursos pelas partes.

Para o advogado Marcelo Mosmann, membro do OJE e doutorando pela UFSC, a condução dada ao caso pelo Ministério Público revela uma visão moderna e democrática do processo judicial, ao acolher a participação das associações e os encaminhamentos pela via consensual, aproximando a sociedade civil para, em conjunto com o Poder Público, lidar com problemas de natureza complexa, com muitas causas e diversas consequências, como o problema da contaminação do Rio da Madre.

A poluição ambiental por agrotóxicos usados na rizicultura é um dos principais fatores de preocupação das entidades que ingressaram na ACP e que foram representadas pelo OJE, através do projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica.

O pedido de Amicus Curiae foi realizado em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (ASPG), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA) e aceito pelo juízo.

Ação Civil Pública Cível nº 0900423-92.2016.8.24.0045/SC

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 

Data: 05/09/2023 14:30
Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça.

PRESENÇAS:
Juíza de Direito: Iasodara Fin Nishi de Macedo Machado.
Ministério Público: José Eduardo Cardoso.
Partes: IMA (parte ré).
Amicus Curiae: Associação de Surf e Preservação Da Guarda Do Embaú (ASPG), Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA.
Advogados: Luciano Dalla Pozza (Procurador Municipal de Palhoça), Fabio Bertoglio Maruggi (Procurador Municipal de Paulo Lopes, por videoconferência), Maristela Aparecida Silva (representando o IMA) e  Isabele Bruna Barbieri, Marcelo Pretto Mosmann, Marcela de Avellar Mascarello e Luana Bossle Hardt (representando os Amicus Curiae).

Para saber mais: 

OJE APOIA AÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BAIXADA DO MACIAMBU

O pedido de Amicus Curiae encaminhado pelo grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica no âmbito da ACP n° 0900423-92.2016.8.24.0045 – movida pelo MPSC contra os municípios de Palhoça e Paulo Lopes, além do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) foi aceito.

A poluição ambiental por agrotóxicos usados na rizicultura é um dos principais fatores de preocupação das entidades interessadas em integrar a ACP e que foram representadas pelo OJE, através do projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica.

O pedido foi feito em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (ASPG), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA).

Diante das crises globais multidimensionais, as questões de justiça ambiental ganharam novo impulso. Durante a maior parte do século 20, as questões de justiça ambiental giraram principalmente em torno dos impactos locais da poluição do ar, contaminação de solos e corpos d’água com substâncias tóxicas e exposição de grupos social ou economicamente marginalizados a riscos ambientais. As preocupações mais recentes com a justiça ambiental ampliaram-se, sobretudo diante dos desafios da emergência climática. As atuais teorias de justiça desenvolveram um número adicional de maneiras de entender os processos de justiça e injustiça e, isso levou ao surgimento da justiça ecológica, que incorpora na esfera da justiça os direitos da natureza e dos animais. Este crescente reconhecimento da complexidade da justiça ecológica no Antropoceno, abrange diferentes escalas espaciais e pertencentes a questões relacionadas à justiça sobre o presente, bem como o futuro próximo e distante. Isso inclui, mas não se limita a, processos de degradação de nossos bens comuns globais e seus efeitos locais; lutas pela sobrevivência de povos indígenas; e injustiças como resultado de políticas e regulamentos de escala local a global concebidos como resposta a crises ambientais.

À luz desta situação de exploração e degradação fragmentada, mas sistêmica, propomos discutir o papel do direito na luta por justiça ecológica, considerando o papel dos diferentes atores nesse cenário: acadêmicos, ativistas e tomadores de decisão. Este workshop, organizado pelo Observatório de Justiça Ecológica, visa promover processos de debate e aprendizado sobre os papéis, responsabilidades e abordagens destes atores diante do emergente conceito de justiça ecológica.

O workshop reunirá os pesquisadores do Observatório de Justiça Ecológica e terá como convidado especial o professor Dr. Patryck de Araújo Ayala (UFMT), que irá abordar o tema “O direito ambiental pode proteger o clima?”.

O workshop pretende apresentar as pesquisas atuais dos integrantes do OJE, bem como o trabalho desenvolvido no projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica e estimular práticas e métodos para superar as divisões entre pesquisa e prática de justiça ambiental, entre ativismo e estudo científico e entre tomada de decisão coletiva e individual.

Esta atividade é um espaço para explorar e aprofundar coletivamente o trabalho transdisciplinar e a pesquisa ativista para um futuro mais justo e equitativo.

QUANDO: 9 de agosto de 2023

Local: PPGD/UFSC

Horário: 16H-18H

Programa 

16h – Boas-vindas e introdução – Letícia Albuquerque (OJE/UFSC)

16H10 – O direito ambiental pode proteger o clima? – Patryck de Araújo Ayala (JusClima/UFMT)

16H50 – debates e apresentações dos pesquisadores do Observatório de Justiça Ecológica 

Isabele Bruna Barbieri

Gabrielle Tabares Fagundez

Roger Fabre

Marcelo Pretto Mosmann

18H – Encerramento

O livro “Temas da Teoria da Justiça VI: o ponto da igualdade em debate“, publicado em 2023 e disponível on-line, tem a participação de professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na organização  da coletânea e na assinatura de artigos.

A coletânea é a sexta de uma série de publicações sobre temas relacionados com a área de ética, filosofia política e filosofia do direito, que reúne periodicamente estudos mediante a chamada de textos de pesquisadores de diferentes perspectivas filosóficas. A presente edição foi idealizada pelos professores que integram o diretório de grupos de pesquisa do CNPq denominado “Teorias da Justiça”, vinculado à Universidade Estadual de Londrina, e pelos professores do Observatório de Justiça Ecológica (OJE), da UFSC.

Os artigos das pesquisadoras do OJE têm os seguintes títulos: “A geopolítica da manutenção de injustiças socioambientais no sul global”, assinado por Isabele Bruna Barbieri (Pós-Doutoranda em Direito pelo PPGD/UFSC, Bolsista PDJ/CNPQ) e Letícia Albuquerque (coordenadora do OJE); e “A necessária superação da jusfilosofia acrítica: por uma perspectiva jurídica emancipatória dos direitos indígenas”,  de Adriana Biller Aparício (pesquisadora do OJE), em co-autoria com Isabela Franzoi.

O primeiro trabalho busca refletir sobre as consequências da manutenção dos países do sul global como produtores de produtos primários e como este aspecto tem relevância para uma análise da desigualdade global, uma vez que afeta de maneira assimétrica as pessoas e tem efeitos mais devastadores aos direitos humanos para aqueles em situação de maior vulnerabilidade.

O segundo artigo evidencia a discrepância entre o discurso jurídico normativo e a realidade no que diz respeito à igualdade dos povos originários e indígenas através de uma análise do método jurídico moderno com predominância das visões jusnaturalista e positivista, que procura conceder igualdade aos povos originários e indígenas mediante o paradigma da assimilação. Este tem se mostrado ineficiente no tratamento igualitário, por ser incapaz de atender as demandas sociais dos respectivos grupos. As autoras defendem a adoção do método dialético crítico como um alternativa para enfrentar a questão da igualdade dos povos originários e indígenas.

Além das pesquisadoras do OJE, participa também da coletânea o professor Delamar José Volpato Dutra, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH/UFSC), com o artigo “A igualdade econômica como rainha das virtudes em Dworkin: igualdade de recursos ou direitos sociais?”

A publicação está disponível gratuitamente no site da editora Apolidoro. Acesse aqui.

Fonte: AGECOM 

A professora Letícia Albuquerque, do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), representou a UFSC no Congresso da Associação Alemã de Pesquisas sobre a América Latina (ADLAF 2023), com o tema “Justiça Ambiental na América Latina”. O evento foi realizado em Berlim, de 22 a 24 de junho, com a participação de pesquisadores da Alemanha, Espanha, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, entre outros.

A pesquisadora da UFSC apresentou dois trabalhos, resultados de pesquisas desenvolvidas no grupo Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC) e na disciplina de Justiça Ambiental, ministrada no PPGD: “The Climate and socio-environmental injustices in the export of pesticides banned in the European Union”, em co-autoria com a bolsista Isabele Bruna Barbieri; e “Climate emergency and the construction of global co-responsibility in matters of global and climate justice: the case of the Brazil Climate Fund”.

O congresso tinha por objetivo desenvolver abordagens conceituais no diálogo internacional, examinar linhas de conflito de justiça ambiental de forma interdisciplinar e transdisciplinar, bem como discutir estudos de caso sobre questões relevantes de justiça, de um ponto de vista diacrônico, interseccional e levando em conta diferentes escalas.

Os resumos dos trabalhos estão disponíveis no e-book do evento.

FONTE: AGECOM 

A Organização das Nações Unidas estabeleceu, em 1972, o dia 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente com o objetivo de chamar atenção da comunidade global para os problemas ambientais e para a importância da preservação da natureza. Comemorado pela primeira vez em 1973 com o slogan “Uma só Terra”, desde então um novo tema é escolhido para marcar a data todos os anos.  Neste ano, 2023, o tema escolhido é o combate a poluição plástica.

Para comemorar a data os grupos de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica e (OJE) e Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA), vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), participam de atividade que será realizada na sede da Justiça Federal em Florianópolis, na tarde do dia 5 de junho.

A mesa de debates sobre Direitos da Natureza e Justiça Ecológica será mediada pelo juiz da vara ambiental Marcelo Krás Borges e contará com a participação do professor José Rubens Morato Leite, coordenador do GPDA e da professora Leticia Albuquerque, coordenadora do OJE e da Clínica de Justiça Ecológica, além de outros pesquisadores vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Data: 5 de junho de 2023

Local: Auditório da Justiça Federal de SC

Horário: 14h-17h