Projetos

O projeto da Clínica foi proposto em 2019, registrado no Sigpex sob o n. 201904989 e renovado nos anos subsequentes.

O projeto conta com uma experiência piloto: amicus curiae, na ADI 5385 sobre a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, junto ao Supremo Tribunal Federal.

Acerca da referida ADI, a Clínica de Justiça Ecológica, por meio de dois de seus pesquisadores, Marcelo Mosmann e Isabele Barbieri, apresentaram sustentação oral junto ao STF, por ocasião do julgamento, o qual ainda está pendente. Além disso, no ano de 2020 foi apresentado ao STF memorial com contribuições à audiência pública na ADPF 708 (Fundo Clima), que apura descumprimento de preceito fundamental decorrentes de má gestão na Política Nacional de Mudança do Clima, instituída pela Lei 12.187/2009.