IV SEMINÁRIO CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA: PROGRAMAÇÃO ATUALIZADA

18/11/2022 12:02

O seminário da Clínica de Justiça Ecológica será realizado nos dias 21 e 22 de novembro de forma remota, com transmissão pelo canal do YOUTUBE do Instituto Piracema.

A atividade é gratuita e aberta à comunidade, com certificado de horas complementares. 

Inscrições pelo sistema da UFSC: aqui

PROGRAMA

21 DE NOVEMBRO DE 2022
Painel I – Ecologia Política na América Latina – 14h20
Prof. Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves (UFSC)
Profa. Dra. Paula Brügger (UFSC)
Profa. Dra. Letícia Albuquerque (UFSC)
Painel II – Acesso à justiça, participação e informação – 15h20
Casos da Clínica de Justiça Ecológica – Profa. Dra. Isabele Bruna Barbieri (UFSC)
 Recategorização do PEST – Marcela Mascarello (UFSC)
Lagoa da Conceição e a Justiça Ecológica – Marcelo Pretto Mosmann (UFSC)
Painel III – Direitos Fundamentais e Meio Ambiente – 15h50
15:50h – Profa. Dra. Fernanda Medeiros (PUCRS/Inst. Piracema)
 22 DE NOVEMBRO DE 2022 
Painel IV – Direitos Humanos e Empresas: o direito à reparação – 14h20
Dra. Flávia do Amaral Vieira (UFSC)
Marina Marques (UFSC)
Painel V– Direitos Humanos e proteção Ambiental: desafios do Acordo de Escazú – 16h20
Prof. Dr. Gonzalo Aguilar Cavallo (Un. TALCA, Chile)
Profa. Dra. Isabele Bruna Barbieri (UFSC)
Encerramento – 17h

 

Tags: Clínica de Justiça EcológicaIV SEMINÁRIO CLÍNICA

Integrantes do OJE participam de audiência para discutir danos ambientais na Baixada do Maciambu

14/04/2022 14:01

Os integrantes do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE), cadastrado no CNPq, Isabele Barbieri, Letícia Albuquerque e Marcelo Mosmann participaram de audiência realizada ontem, dia 13 de abril, na Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Palhoça, para discutir danos ambientais que afetam a Baixada do Maciambu, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça.

O Juiz de direito Andre Augusto Messias Fonseca, que presidiu a audiência, registrou a participação dos integrantes do grupo e abriu o prazo para contestação das partes envolvidas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do promotor José Eduardo Cardoso, deu parecer favorável ao pedido de Amicus Curiae encaminhado pelo OJE.

 O PEDIDO DE AMICUS CURIAE 

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, através do projeto de extensão  Clínica de Justiça Ecológica, ingressou com pedido de Amicus Curiae na ACP n.  0900423-92.2016.8.24.0045, que tramita na Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Palhoça.

O pedido foi realizado em nome das seguintes associações:

Associação de Surf e Preservação Da Guarda Do Embaú (ASPG)

Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA)

Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA

A iniciativa do pedido de Amicus Curiae tem como fundamento a necessidade de uma mudança na atividade agrícola tradicional que emprega substâncias agrotóxicas visando à proteção dos mananciais de água do Rio da Madre e afluentes para o consumo, lazer e subsistência da população de seu entorno.  

Atualmente, há uma normalização com relação ao uso de agrotóxicos, visto como ferramenta indispensável para a produção de alimentos. Entretanto, os pesticidas apresentam potencial de periculosidade ambiental e para a saúde humana, alterando significativamente a capacidade de regeneração e resiliência dos ecossistemas. Muitos dos novos riscos fogem à capacidade perceptiva humana imediata, pois não são visíveis e nem perceptíveis pelos afetados, os quais possivelmente, irão produzir seus efeitos para além desses afetados, seguindo os seus descendentes.

O pedido para ingresso como Amicus Curiae na referida ACP foi realizado a fim de contribuir com subsídios técnico-científicos e jurídicos acerca do objeto da ação, em especial, no que diz respeito à construção do “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes”, visando a inclusão da agricultura agroecológica, mediante a previsão de ações de capacitação e apoio aos agricultores locais para produção orgânica, bem como a elaboração de medidas de transição agroecológica, entre outras a serem avaliadas pelos experts competentes.

A Ação Civil Pública é movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em face do Município de Palhoça, Município de Paulo Lopes e Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para compelir os réus no sentido de evitar, impedir ou reparar danos ambientais que afetam diretamente o Rio da Madre e seus afluentes, especialmente a Lagoa do Ribeirão, no lugar denominado Baixada do Maciambú, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça, situado em alguns pontos no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e em área de proteção ambiental estadual.

O MPSC enfatiza: a) a ausência de sistemas adequados de coleta e tratamento de esgotos domésticos e seu despejo no Rio da Madre e seus afluentes; b) a utilização elevada de agrotóxicos decorrente da orizicultura às margens do Rio da Madre; c) os impactos negativos ao meio ambiente natural e urbano oriundos do zoneamento proposto pelo atual Plano Diretor do Município de Paulo Lopes.

O pedido de Amicus Curiae encaminhado pelas associações da sociedade civil em conjunto com o grupo de pesquisa, busca trazer dados técnicos que apontam para a tese de que a solução da ACP passa, necessariamente, pela incorporação, no Plano de Ações e Metas, de ações e políticas públicas de curto prazo convergentes para uma gradativa transição agroecológica que viabilize, a médio e longo prazo, uma Zona Livre de Agrotóxicos na localidade da Baixada do Maciambú, entre os municípios de Palhoça e Paulo Lopes.

Para tanto, foram correlacionaremos casos de sucesso na produção agroecológica de arroz, demonstrando a viabilidade de alteração gradativa do modo de produção convencional para um modo de produção orgânica. Foi proposto também a indicação de nomes de profissionais de renome nacional na produção de arroz orgânico e biodinâmico para formação de uma comissão de especialistas com a finalidade de proporcionar aos agricultores da rizicultura local capacitação e apoio técnico que permitam migrar, gradativamente, para o cultivo de arroz orgânico.

 

Tags: AgrotóxicosAMICUS CURIAEClínica de Justiça Ecológica

8th Frontiers in Environmental Law Colloquium Environmental Law and Responsibilities in the Anthropocene

08/02/2022 19:29

Os pesquisadores do OJE, Gabrielle Fagundez, Isabele Barbieri, Marcelo Mosmann em conjunto com a professora Letícia Albuquerque, participam do 8th Frontiers in Environmental Law Colloquium, organizado pela Macquarie University (Austrália) entre os dias 9 e 11 de fevereiro, com o trabalho intitulado “Environmental Conflicts and Ecological Law in Brazil: challenges and issues”. 

O trabalho tem como objetivo apresentar o projeto de extensão da Clínica da Justiça Ecológica, bem como discutir o cenário de conflitos socioambientais no Brasil e os desafios do direito ecológico.

O programa completo do evento bem como informações sobre como participar podem ser acessadas aqui: 8th Frontiers in Environmental Law Colloquium

 

Tags: Clínica de Justiça EcológicaMACQUARIE UNIVERSITY

CRONOGRAMA ENTREVISTAS

07/02/2022 11:24

EDITAL Nº10/2021/PROEX (PROBOLSAS 2022)

As entrevistas para a seleção de bolsista de extensão do projeto Clínica de Justiça Ecológica serão realizadas no dia 8 de fevereiro, de forma remota conforme o cronograma que segue:

 

BRUNA LIMA GEROLA 14h
BEATRIZ NUNES 14H20
LUANA CAROLINE ROCHA SILVA 14H40
VITÓRIA DOS SANTOS ROSA 15H

 

O link para a sala virtual da entrevista será enviado por e-mail.

Florianópolis, 7 de fevereiro de 2022.

Letícia Albuquerque  

Presidente da Comissão de Seleção

Tags: BOLSA EXTENSÃOClínica de Justiça Ecológica

Seleção de Bolsistas de Extensão para a Clínica de Justiça Ecológica

25/01/2022 14:04

A Presidente da Comissão da Seleção de Bolsistas, Professora Doutora Letícia Albuquerque, no uso de suas atribuições, nos termos do EDITAL Nº10/2021/PROEX (PROBOLSAS 2022) torna pública a abertura das inscrições com o objetivo de classificar estudantes que irão desenvolver atividades de extensão no âmbito do Projeto Clínica de Justiça Ecológica, do Grupo de Pesquisa OJE/UFSC.

  1. DO OBJETO DA SELEÇÃO

1.1. O presente processo seletivo tem como escopo formar lista classificatória para o preenchimento de vagas de bolsista de extensão, nos termos do EDITAL Nº10/2021/PROEX (PROBOLSAS 2022);

1.2. O projeto de extensão consiste na consolidação da Clínica de Justiça Ecológica, formada por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC, bem como de outros cursos. Inicialmente, as atividades da Clínica centrar-se-ão na promoção de acesso à informação por meio de debates, cursos e oficinas que informem e capacitem, jurídica e politicamente, cidadãos para enfrentar a violação aos direitos socioambientais causados por empreendimentos públicos ou privados autorizados pelas instituições oficiais, nas dimensões local, regional, nacional e também internacional.

1.3. O plano de trabalho do(a) bolsista de extensão compreende as atividades de auxílio na organização dos cursos e oficinas promovidos pela Clínica, pesquisa jurídica, organização de informações e design do site do projeto.

  1. DA CARGA DIÁRIA E REMUNERAÇÃO

2.1. O(A) bolsista de extensão exercerá suas funções em 20 (vinte) horas semanais durante o período de vigência da bolsa;

2.2. A vigência da bolsa é de 1º de março a 31 de dezembro de 2022;

2.3. O valor mensal total da bolsa é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

  1. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃO

O(A) estudante candidato(a) à bolsa de extensão deverá:

3.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFSC;

3.2. Não ter colação de grau prevista para o período de vigência da bolsa;

3.3. Possuir índice de aproveitamento acumulado (IAA) igual ou superior a 6,0;

3.5. Dispor de 20 horas semanais para dedicação ao projeto;

3.6. Não ter relação de parentesco direto com o coordenador do projeto de extensão, o que inclui cônjuge, companheiro, parente em linha neta, colateral ou por afinidade até 3º grau;

3.7. Não ter vínculo empregatício ou receber outra bolsa de qualquer natureza (exceto a Bolsa Estudantil instituída pela Resolução n. 32/CUn/2013).

  1. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 26/01/2022 até às 17 horas do dia 2/02/2022, pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, anexando os seguintes documentos:

I – Ficha de inscrição preenchida (Anexo A deste edital), assinada e digitalizada;

II – Histórico escolar atualizado;

III – Espelho de matrícula do candidato, com os horários das disciplinas em curso;

IV – Currículo extraído da Plataforma Lattes/CNPq (http://lattes.cnpq.br/).

4.2. A lista com as inscrições diferidas com data e horário da seleção será publicada no website: https://justicaecologica.ufsc.br/  e os candidatos serão informados via e-mail por eles fornecido.

  1. DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

5.1. Compete ao(à) bolsista:

5.1.1. Executar o plano de trabalho de bolsista, com carga horária de 20 horas semanais, sob a orientação do(a) coordenador(a) do Projeto;

5.1.2. Nos casos de substituição ou cancelamento, o(a) bolsista que encerrou as suas atividades deverá, em até 30 (trinta) dias do fato, apresentar relatório das atividades desenvolvidas até a data da interrupção. No caso de substituição, para o(a) bolsista substituto aplica-se o item anterior;

5.1.3. Fazer referência à sua condição de bolsista de extensão da UFSC, quando for o caso, nas publicações e trabalhos apresentados;

5.2. Compete a(o) orientador(a):

5.2.1. Orientar o(a) bolsista de extensão, nas distintas fases do trabalho de extensão;

5.2.2. Aconselhar e acompanhar o(a) bolsista de extensão na elaboração do relatório final;

5.2.3. Estar em atividade presencial na UFSC no período de vigência da bolsa solicitada.

  1. DA SELEÇÃO e DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1 A seleção será realizada por banca coordenada pela professora responsável, por videoconferência em link que será enviado aos(as) candidatos (as);

6.2. A seleção dar-se-á mediante avaliação oral, que será realizada para aferir:

  1. a) os conhecimentos gerais do(a) candidato(a) sobre a temática do projeto de extensão;
  2. b) as potencialidades do(a) candidato(a) para o desenvolvimento das atividades de extensão; c) a história acadêmica do(a) candidato(a), comprovada mediante currículo, e sua disponibilidade de tempo para a dedicação às atividades de extensão.
  • 1º Os(As) candidatos(as) terão sua entrevista avaliada com uma nota variável entre zero e dez.
  • 2º As entrevistas dar-se-ão em ordem alfabética, seguindo lista geral de inscrições deferidas;
  • 3º A entrevista será pública, vedada a audiência dos demais candidatos participantes do processo seletivo;

6.3. O(A) estudante selecionado(a) somente poderá iniciar suas atividades após assinar o Termo de Compromisso de estudante bolsista.

6.4. O resultado da seleção será divulgado no dia 8/02/2022, no website: https://ojeclinica.ufsc.br e será enviada aos e-mails dos(as) estudantes inscritos(as).

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A bolsa de extensão não gera vínculo empregatício com a Universidade, podendo o(a) bolsista de extensão pedir desligamento do projeto a qualquer tempo, mediante justificativa.

7.2. Quaisquer pedidos de reconsideração podem ser feitos diretamente à professora responsável pelo processo seletivo em até 24 horas do ato a ser impugnado.

 

Florianópolis, 25 de janeiro de 2022.

 

Prof.ª Letícia Albuquerque

Presidente da Comissão

Prof.ª Melissa Ely Melo

Membro da Comissão

 

Prof.ª Isabele B. Barbieri

Membro da Comissão

Prof.ª Thais S. Pertille

Membro Suplente

 

CRONOGRAMA:

26/01/2022 até às 17 horas do dia 02/02/2022 – Período de inscrições.

07/02/2022 e 08/02/2022– Seleção dos(as) candidatos(as) por videoconferência, nos turnos da manhã e tarde.

08/02/2022 – divulgação dos resultados no endereço eletrônico: https://ojeclinica.ufsc.br  e por e-mails aos(às) estudantes inscritos(as).

 

ANEXO A – FICHA DE INSCRIÇÃO DE EXTENSIONISTA

 

 

NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________________________

Nº. DE MATRÍCULA: __________________________

CURSO: _______________________________________ PERÍODO NO CURSO: _______(1º ao 10º)

e-mail: __________________________________________________ tel.: (___)__________________

LINK Currículo Lattes: ______________________________________________________________

 

( ) DECLARO ESTAR CIENTE DAS NORMAS REFERENTES AO EDITAL DE SELEÇÃO.

 

 

Tags: BOLSA EXTENSÃOClínica de Justiça EcológicaPROEX

Clínica de Justiça Ecológica no Direto ao Ponto: programa da TV CONPEDI

18/10/2021 20:52

O “Direto ao Ponto” conversa com a professora Letícia Albuquerque, Professora dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde coordena o Observatório de Justiça Ecológica – Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq.

Nesta edição, a professora fala sobre um dos projetos desenvolvidos pelo grupo – Clínica de Justiça Ecológica – projeto que iniciou em 2019. Direto ao Ponto é um programa da TV CONPEDI que propõe a discussão de grandes temáticas relacionadas ao Direito, sociedade, cultura e educação, junto a grandes personalidades acadêmicas nacionais e internacionais.

Assista o vídeo no canal do YOUTUBE da TV CONPEDI.

 

Tags: Clínica de Justiça EcológicaDireitos Humanos