Integrantes da Clínica de Justiça Ecológica participam de audiência em defesa da Baixada do Maciambu
Isabele Bruna Barbieri, Marcelo Pretto Mosmann, Marcela Mascarello e Luana Bossle, integrantes do Observatório de Justiça Ecológica, através do projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica, participaram, no último dia 5 de setembro, da audiência de conciliação realizada no âmbito da Ação Civil Pública nº 0900423-92.2016.8.24.0045/SC, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina em face dos municípios de Palhoça e Paulo Lopes, além do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
Na audiência, as partes resolveram, por consenso, que os réus da ação, IMA e os Municípios de Palhoça e Paulo Lopes, procedam à atualização do “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes”, de modo a compatibilizá-lo com o Plano de Recursos Hídricos das Bacias do Rio Cubatão, Madre e Bacias Contíguas, em especial quanto ao incentivo e fomento à agricultura sustentável e agroecologia, mediante medidas de capacitação e apoio aos agricultores locais, com foco em um processo de transição agroecológica, conforme sugestão encaminhada pelas associações na condição de Amicus Curiae, com assessoria jurídica do Observatório de Justiça Ecológica da UFSC.
Foi resolvido, também por consenso, que as Associações que compõem o Amicus Curiae poderão acompanhar os trabalhos de atualização, indicando profissionais para compor a comissão na condição de observadores, em atenção à recomendação do Ministério Público, autor da ação civil pública, e acolhida por todas as partes.
O prazo para os trabalhos de atualização do “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes” é de 90 dias, após o Plano será submetido à análise técnica por parte do Ministério Público.
Na avaliação da Dra. Isabele, advogada e membra do OJE, a audiência foi altamente exitosa pela adoção de decisões pela via consensual, que dá eficiência e agilidade à busca de uma resolução ao problema estrutural de contaminação do Rio da Madre, contribui com a celeridade do Poder Judiciário, dispensando a necessidade de decisões judiciais e recursos pelas partes.
Para o advogado Marcelo Mosmann, membro do OJE e doutorando pela UFSC, a condução dada ao caso pelo Ministério Público revela uma visão moderna e democrática do processo judicial, ao acolher a participação das associações e os encaminhamentos pela via consensual, aproximando a sociedade civil para, em conjunto com o Poder Público, lidar com problemas de natureza complexa, com muitas causas e diversas consequências, como o problema da contaminação do Rio da Madre.
A poluição ambiental por agrotóxicos usados na rizicultura é um dos principais fatores de preocupação das entidades que ingressaram na ACP e que foram representadas pelo OJE, através do projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica.
O pedido de Amicus Curiae foi realizado em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (ASPG), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA) e aceito pelo juízo.
Ação Civil Pública Cível nº 0900423-92.2016.8.24.0045/SC
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Data: 05/09/2023 14:30
Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça.
PRESENÇAS:
Juíza de Direito: Iasodara Fin Nishi de Macedo Machado.
Ministério Público: José Eduardo Cardoso.
Partes: IMA (parte ré).
Amicus Curiae: Associação de Surf e Preservação Da Guarda Do Embaú (ASPG), Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA.
Advogados: Luciano Dalla Pozza (Procurador Municipal de Palhoça), Fabio Bertoglio Maruggi (Procurador Municipal de Paulo Lopes, por videoconferência), Maristela Aparecida Silva (representando o IMA) e Isabele Bruna Barbieri, Marcelo Pretto Mosmann, Marcela de Avellar Mascarello e Luana Bossle Hardt (representando os Amicus Curiae).
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