O “I Seminário da Clínica de Justiça Ecológica: Direito Ambiental, Agrotóxicos e a Ecologização do Direito”, foi realizado no dia 17 de outubro de 2019, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. A mesa de abertura do evento contou a participação do Prof. Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal do TRF da 4ª Região, que palestrou sobre o marco legal dos agrotóxicos e questões atuais, acompanhado atentamente pelo público presente. Na sequência palestrou o Prof. José Rubens Morato Leite, sempre atento aos mais modernos avanços do Direito Ambiental Ecologizado, abordando a questão dos agrotóxicos no contexto da crise socioecológica e a consequente necessidade de uma ruptura com o “status quo” do Direito Ambiental vigente. Coordenada pela Profª Letícia Albuquerque, responsável pelo projeto de extensão, a mesa respondeu a perguntas do público, que contou com a participação de representantes do Ministério Público, Poder Legislativo Municipal e Poder Executivo, além de professores e estudantes de pós-graduação e graduação de diferentes regiões do país. O segundo painel abordou os retrocessos da política de agrotóxicos no contexto da crise socioecológica e contou com participaram dos pós-graduandos Isabele Bruna Barbieri, Roger Fabre e Marcelo Pretto Mosmann, que abordaram o tema no contexto da deslocalização dos impactos ambientais, percepção dos agrotóxicos na sociedade, Princípio da Precaução e dos recentes posicionamentos da Organização das Nações Unidas sobre o tema. O evento inaugurou o ciclo de seminários da Clínica de Justiça Ecológica, projeto de extensão voltado à capacitação de alunos na prática jurídica e à produção e difusão de conhecimentos científicos nas áreas de saúde e agrotóxicos, participação democrática, biodiversidade e áreas protegidas e direitos animais.

O tema deste episódio do UFSC Explica é agrotóxicos. Por que os agrotóxicos são utilizados? Quais as consequências do uso de agrotóxicos a curto, médio e longo prazo? Há alternativas ao uso de agrotóxicos para a produção de alimentos em larga escala? Para responder a essas e outras perguntas, conversamos com três pesquisadores da universidade que são especialistas no tema.

Rubens Onofre Nodari, professor titular do departamento de Fitotecnia do Centro de Ciências Agrárias da UFSC. Nodari pesquisa os efeitos de herbicidas em abelhas e sistemas de produção orgânica e agroecológica.

Pablo Moritz, médico do Hospital Universitário e coordenador do Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina.

Sônia Hess, professora titular do Departamento de Ciências Naturais e Sociais do campus Curitibanos da UFSC. Realiza pesquisas na área de Química Orgânica e Saneamento Ambiental.

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Fonte: AGECOM

A Clínica de Justiça Ecológica é um projeto de extensão formada por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC. Inicialmente as atividades centrar-se-ão na promoção de acesso à informação por meio de debates, cursos e oficinas que informem e capacitem, jurídica e politicamente, cidadãos para enfrentar a violação aos direitos socioambientais causados por empreendimentos públicos ou privados autorizados pelas instituições oficiais, nas dimensões local, regional, nacional e também internacional. A Clínica sistematizará os resultados das atividades e mapeará os focos de desrespeito a direitos fundamentais e de descumprimento à legislação brasileira, especialmente no Estado de Santa Catarina. A partir desse mapeamento, realizar-se-á a análise qualitativa dos casos mais graves, para o ingresso de ações judiciais cabíveis. O projeto propiciará tanto o desenvolvimento dos discentes em ações de capacitação e assessoria jurídica, como atenderá às demandas da sociedade civil, ficando caracterizado o seu caráter extensionista.

A Clínica iniciou em 2019 com 4 linhas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; e direitos animais, e a partir de 2020 conta com uma nova linha de atuação: litigância climática.