21 e 22 de novembro de 2022
Auditório do Centro de Ciências Jurídicas
UFSC
O projeto de extensão do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nos dias, 21 e 22 de novembro de 2022, às 14h, a quarta edição do Seminário da Clínica de Justiça Ecológica. Com o tema Participação Democrática e Meio Ambiente, o evento tem programada a palestra de abertura com o professor Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves, no dia 21 de novembro, segunda-feira.
O professor Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves possui graduação em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1972), mestrado em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1985) e doutorado em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998). Atualmente é professor do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, da UFSC. Autor de diversas obras.
O dia 21, encerra com o painel sobre Direitos Fundamentais e Meio Ambiente que será ministrado pela professora Dra. Fernanda Medeiros, professora de Direito Ambiental da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS/desde 2001) e advogada na área ambiental e animal.
No dia 22 de novembro, terça-feira, a palestra de abertura será com o professor Dr. Gonzalo Aguilar Cavallo, da Universidade de Talca, Chile, que irá abordar os desafios do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, o Acordo de Escazú, adotado em 2018, na Costa Rica. Este é o primeiro tratado internacional da América Latina e do Caribe relativo ao meio ambiente, e o primeiro do mundo a incluir disposições sobre os direitos dos defensores do meio ambiente.
Na sequência, haverá o painel sobre Direitos Humanos e Empresas, ministrado pela Dra. Flávia do Amaral Vieira, que irá apresentar as experiências de luta pela implementação de mecanismos internacionais de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos, a partir da perspectiva dos atingidos e da sociedade civil. Diante disso, a ministrante irá falar do esforço histórico das redes de ativismo que enfrentam os desafios políticos e jurídicos da construção de um tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU.
Nos dois dias do seminário os integrantes do projeto irão apresentar os casos em que a Clínica de Justiça Ecológica tem atuado desde o seu início.
Sobre a Clínica de Justiça Ecológica
O objetivo da Clínica de Justiça Ecológica é capacitar cidadãos na esfera jurídica e política para o enfrentamento de violações de direitos socioambientais, por meio da assessoria jurídica para a defesa de direitos socioambientais e na capacitação dos discentes em prática jurídica. A Clínica tem cinco subáreas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; direitos animais; e, litigância climática.
O projeto é formado pelos docentes do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ): José Rubens Morato Leite, Letícia Albuquerque, Melissa Ely Melo e Marília Budó. Conta também com a participação de discentes dos cursos de graduação e pós-graduação da UFSC, buscando fomentar a transdisciplinaridade.
Desde 2018, o grupo acompanha a ADIN 5385, que discute a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, através do instrumento do Amicus Curiae, bem como tem realizado seminários de pesquisa e workshops de capacitação. O primeiro seminário foi realizado em 2019, com o tema Direito Ambiental, Agrotóxicos e a Ecologização do Direito; o segundo seminário ocorreu em 2020, de forma remota, e tratou sobre Áreas Protegidas e Participação Democrática; o terceiro seminário ocorreu em 2021, de forma remota, com tema Protegendo o meio ambiente através dos Direitos Humanos.
PROGRAMA
| 21 DE NOVEMBRO DE 2022 |
| 14h-14:20h – abertura e credenciamento |
| Painel I – Ecologia Política na América Latina |
| 14:20h – 14:40h – vídeo
14:40h-15:40h – Prof. Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves
Profa. Dra. Paula Brügger
Profa. Dra. Letícia Albuquerque |
| 15:40h – 16h – debates |
| 16h – 16:20h – intervalo |
| Painel II – Acesso à justiça, participação e informação |
| 16:20h – Casos da Clínica de Justiça Ecológica – Isabele Bruna Barbieri |
| 16:20h – 16:40h – Recategorização do PEST – Marcela Mascarello |
| 16:40h – 17h – Lagoa da Conceição e a Justiça Ecológica – Marcelo Pretto Mosmann |
| 17h – 17:20h – debates |
| Painel de Encerramento |
| 17:20h – 18h – Direitos Fundamentais e Meio Ambiente Profa. Dra. Fernanda Medeiros (PUCRS/Instituto Piracema) |
| 22 DE NOVEMBRO DE 2022 |
| 14h-14:20h – abertura e credenciamento |
| Painel III – Direitos Humanos e proteção Ambiental: desafios do Acordo de Escazú |
| 14:20h – 15:50h – Prof. Dr. Gonzalo Aguilar Cavallo (Un. TALCA, Chile)
Profa. Dra. Isabele Bruna Barbieri (UFSC) |
| 15:50h-16h – debates |
| 16h 16:20h – intervalo |
| Painel IV |
| 16:20h – Direitos Humanos e Empresas: o direito à reparação – Dra. Flávia do Amaral Vieira |
| Painel V – Acesso à justiça, participação e informação |
| 17h-17:20h – O uso de agrotóxicos na bacia do Maciambu – Isabele Bruna Barbieri |
| 17:20h-17h30 – Debates e encerramento |
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Atividade gratuita e aberta à comunidade, com certificado de horas complementares.
Inscrições pelo sistema da UFSC: aqui
Programa sujeito à alterações.
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