Clínica de Justiça Ecológica

A Clínica de Justiça Ecológica é um projeto de extensão formada por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC, bem como de outros cursos e áreas de atuação. Inicialmente, as atividades centrar-se-ão na promoção de acesso à informação por meio de debates, cursos e oficinas que informem e capacitem, jurídica e politicamente, cidadãos para enfrentar a violação aos direitos socioambientais causados por empreendimentos públicos ou privados autorizados pelas instituições oficiais, nas dimensões local, regional, nacional e também internacional. A Clínica sistematizará os resultados das atividades e mapeará os focos de desrespeito a direitos fundamentais e de descumprimento à legislação brasileira, especialmente no Estado de Santa Catarina. A partir desse mapeamento, realizar-se-á a análise qualitativa dos casos mais graves, para o ingresso de ações judiciais cabíveis. O projeto propiciará tanto o desenvolvimento dos discentes em ações de capacitação e assessoria jurídica, como atenderá às demandas da sociedade civil, ficando caracterizado o seu caráter extensionista.

A Clínica de Justiça Ecológica da UFSC está vinculada ao Grupo de Pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, cadastrado no CNPq, coordenado pelas professoras Paula Brügger (CCB) e Letícia Albuquerque (CCJ) e vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFSC).

O objetivo da Clínica de Justiça Ecológica é capacitar cidadãos na esfera jurídica e política para o enfrentamento de violações de direitos socioambientais, atuando através da assessoria jurídica para a propositura de ações judiciais na defesa de direitos socioambientais e na capacitação dos discentes em prática jurídica.

A Clínica iniciou em 2019 com 4 sub áreas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; e direitos animais, e a partir de 2020 foi inserida uma nova sub área: litigância climática.